Publicações Administrativas

Ofício-Circular

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 97/2018-CGJ - Informa e atualiza sobre a adoção de providências para o fomento da utilização do método Depoimento Especial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 93/2018-CGJ - Recomenda sobre a atualização de dados no Cadastro Nacional de Adoção e no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos.

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 91/2018-CGJ - Obrigatoriedade na observância das regras contidas nos artigos 245 e 954, ambos da Consolidação Normativa Judicial, que vedam ao Magistrado determinar ao Oficial de Justiça e/ou Oficial de Justiça da Infância e Juventude que efetuem o transporte de presos, doentes ou adolescentes infratores em ônibus e/ou em seus veículos particulares.

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 67/2018-CGJ - Orientação quanto aos efeitos da averbação de Destituição do Poder Familiar na certidão de nascimento

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 61/2018-CGJ - Divulga o Projeto Busca-Se(R) – A Busca Ativa por Famílias e informa os procedimentos necessários para a inscrição de crianças e adolescentes no projeto proposto pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 69/2017-CGJ - Orienta sobre a competência dos Municípios para criação e manutenção de programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto. Informa sobre a desnecessidade de celebração de convênios com o Poder Judiciário Estadual para desenvolvimento desses programas

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 64/2017-CGJ - Informa e atualiza sobre a adoção de providências para o fomento da utilização do método Depoimento Especial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 37/2017-CGJ - Orienta sobre a obrigatoriedade de inscrição no CPF das crianças e adolescentes em situação de acolhimento para atendimento à Meta 4 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. 

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 31/2017-CGJ - Processo eletrônico (e-Themis1g). Obrigatoriedade de informação do CPF da parte autora por ocasião do cadastramento da ação judicial. Exceções.

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 08/2017-CGJ - Informa os procedimentos que devem ser adotados na disponibilização de crianças e adolescentes e na habilitação de pretendentes para adoção internacional.

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 07/2017-CGJ - Necessidade de comunicação mensal à Corregedoria-Geral da Justiça sobre o número de adoções frustradas na unidade jurisdicional.

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 101/2016-CGJ - Informa sobre a comunicação à Corregedoria-Geral da Justiça sobre extrapolação do prazo da internação provisória a adolescentes.

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 81/2014-CGJ - Orienta quanto à necessidade da apresentação de documentos originais ou por cópia autenticada para a concessão de autorização judicial para viagem de crianças e/ou adolescentes, assim como acerca da impossibilidade de utilização da autorização judicial para viagem de crianças e/ou adolescentes como substituta da documentação necessária.

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 57/2014-CGJ - Determina aos Magistrados remessa a esta Corregedoria-Geral da lista de adolescentes em internação provisória com prazo de 45 dias extrapolado sem decisão judicial.

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 51/2014-CGJ - Informa aos Magistrados a disponibilização do sistema de autorizações de viagens de crianças e adolescentes com Assinatura Digital.

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 127/2011-CGJ - Infância e Juventude. Atos Infracionais. Remessa ao segundo grau. Atualização de antecedentes.

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 124/2010-CGJ - Infância e Juventude. Observação Ofício nº 103-2010-CGJ - Roteiro Procedimentos Adoção Internacional.

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 123/2010-CGJ - Infância e Juventude. Competência para fiscalização das entidades de atendimento. CONSIJ.

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 121/2010-CGJ - Infância e Juventude. Programa de Proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte – PPCAAM – no RS. CONSIJ.

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 103/2010-CGJ - Proposta de Sistematização dos procedimentos nos processos que tratam de Adoção Internacional

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 06/2010-CGJ - Infância e Juventude. Cadastro Nacional de Adoção. Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos. Guia de Acolhimento Institucional. CONSIJ.

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 319/2009-CGJ - CNJ. OC nº 002/CNJ/COR/2009. Pesquisa sobre o Sistema da Justiça da Infância e da Juventude.

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 365/2008-CGJ - Depoimento sem Dano. Orienta quanto à utilização do sistema de audiências.

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 30/2001-CGJ - Escrituras Públicas de Adoção – Adoções Contratuais.


Provimento

PROVIMENTO Nº 31/2018-CGJ - Institui o Dia Estadual do Encontro e dá outras providências.

PROVIMENTO Nº 24/2018-CGJ - Recomenda a adoção dos fluxos e procedimentos nos processos envolvendo acolhimento e adoção de crianças e adolescentes no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Anexos.

PROVIMENTO Nº 29/2018-CGJ - Altera a redação de artigos da CNJ-CGJ para adequá-la às disposições das Leis nºs 12.594, de 18 de janeiro de 2012 e 13.105, de 16 de março de 2015 e dá outras providências.
* Altera os artigos 953-A e 966 da Consolidação Normativa Judicial 

PROVIMENTO Nº 25/2018-CGJ - Altera artigos da CNJ-CGJ referentes ao sistema de audiência por videoconferência, para acrescentar atribuição do juízo processante e suprimir o Anexo I, do Capítulo IX-A.

PROVIMENTO Nº 24/2018-CGJ - Recomenda a adoção dos fluxos e procedimentos nos processos envolvendo acolhimento e adoção de crianças e adolescentes no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

PROVIMENTO Nº 21/2018-CGJ - RCPN - Alteração do prenome e gênero de transgêneros. Acrescenta a Subseção I – DA AVERBAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PRENOME E SEXO DE TRANSGÊNEROS -, na Seção IV, do Capítulo V, do Título II, e os artigos 114-A e parágrafos, 114-B e parágrafos, 114-C e parágrafo único, e 114-D a 114-F, na Consolidação Normativa Notarial e Registral - CNNR.

PROVIMENTO Nº 13/2018 - Registro civil das pessoas naturais - RCPN – nome no registro de natimorto – possibilidade – acrescenta o § 3º, no art. 115, na Consolidação Normativa Notarial E Registral - CNNR.

PROVIMENTO Nº 05/2018-CGJ - Altera a redação de artigos da CNJ-CGJ para adequá-la às disposições das Leis nºs 12.594, de 18 de janeiro de 2012 e 13.105, de 16 de março de 2015 e dá outras providências.

PROVIMENTO Nº 30/2017-CGJ - Revoga o parágrafo único do artigo 75 e altera a redação dos artigos 75 e 75-a da Consolidação Normativa Notarial E Registral - CNNR.

PROVIMENTO Nº 14/2017-CGJ - Regulamenta o funcionamento do Depoimento Especial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

PROVIMENTO Nº 10/2017-CGJ - Institui o sistema de audiência por videoconferência e disciplina a utilização das salas “MULTIUSO”, no âmbito do 1º Grau.

PROVIMENTO Nº 07/2017-CGJ - Regulamenta a adesão ao Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo – ARPEN-SP, objetivando a emissão do número do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e inclusão nos registros de nascimento e casamento, e respectivas certidões, mediante módulo disponível na Central de Buscas do Registro Civil do Estado do Rio Grande do Sul. 

PROVIMENTO Nº 15/2016-CGJ - Acrescenta a subseção II – Registro de Nascimento de Crianças geradas por reprodução assistida – na seção II, do capítulo V e acrescenta os artigos 105-E, 105-F e 105-G, na CNNR.

PROVIMENTO Nº 13/2016-CGJ - Reconhecimento de filho socioafetivo na via extrajudicial. Acrescenta  o artigo 133-A na Consolidação Normativa Notarial e Registral – CNNR. Altera a redação do caput do art. 133 e parágrafos 1º,2º e 3º, bem como revoga o parágrafo 4º, na CNNR.

PROVIMENTO Nº 36/2014-CNJ - Dispõe sobre a estrutura e procedimentos das Varas da Infância e Juventude.

PROVIMENTO Nº 33/2010-CGJ -Acrescenta o artigo 661-A e parágrafos 1º e 2º na CNJ, visando a possibilitar que juízes diretores de foros ou vara dos Reg. Públicos, a seu critério, notifiquem as mães e/ou os filhos maiores de idade para, querendo, comparecerem em juízo para informar os dados (nome e endereço) do suposto pai, caso estes realmente não constem do registro de nascimento.

PROVIMENTO Nº 45/2007-CGJ - Autorização Judicial para viagem de crianças e adolescentes. Normatiza a uniformização do procedimento.

PROVIMENTO Nº 20/2007-CGJ - Adoção. Tramitação de processo. Competência. Habilitação de pretendentes domiciliados fora do Estado. Lei Estadual nº 12.527/06. Altera arts. 964 e 965 da CNJ-CGJ.

PROVIMENTO Nº 19/2007-CGJ - Juizado da Infância e Juventude. Encaminhamento de adolescente infrator para internação. Processo de execução de medida sócio educativa. Procedimentos.

PROVIMENTO Nº 18/2007-CGJ - Juizado da Infância e Juventude. Expedição de mandado de busca e apreensão. Inserção de artigos na Consolidação Normativa Judicial.

PROVIMENTO Nº 07/2007-CGJ - Infância e Juventude – Adoção - Alteração do artigo 963 e seus parágrafos da Consolidação Normativa Judicial.

PROVIMENTO Nº 10/2005-CGJ - Revoga os artigos 955 e 956 da Consolidação Normativa Judicial. Desnecessidade de autorização judicial para o trabalho de adolescente aprendiz.

PROVIMENTO Nº 04/2004-CGJ - Reconhecimento de paternidade por instrumento particular (art. 1609, inc. II, do Código Civil). Genitor recolhido a estabelecimento prisional. Modelo do requerimento administrativo.

PROVIMENTO Nº 32/2003-CGJ - Adoção. Altera a redação do art. 971 da CNJ-CGJ.

PROVIMENTO Nº 31/2003-CGJ - Infância e Juventude. Observância da ordem dos pretendentes para entrevistas para futura adoção.Dá nova redação ao artigo 974 da Consolidação Normativa Judicial.

PROVIMENTO Nº 20/2003-CGJ - Reconhecimento de paternidade por instrumento particular (art. 1609, inc. II, do Código Civil). Modelo de requerimento administrativo.

PROVIMENTO Nº 22/2002-CGJ - Dá nova redação aos artigos 968 ao 974 da Consolidação Normativa Judicial. Infância e Juventude. Informações referentes a crianças e adolescentes. Instituição de cadastros eletrônicos.

PROVIMENTO Nº 01/2002-CGJ - Eliminação de autos. Processos de interesse da Justiça da Infância e da Juventude. Altera redação dos artigos 999 a 1006 da CNJ-CGJ.

PROVIMENTO Nº 27/2001-CGJ - Projeto Registre Seu Filho. Dispensável o comparecimento da mãe, quando o pai apresenta DNV. Pais relativamente capazes. Dispensável assistência.

PROVIMENTO Nº 23/2001-CGJ - Crianças e adolescentes. Preferência na tramitação de processos. Providências cartorárias.


Resolução

RESOLUÇÃO Nº 171/1996-CM - Infância e Juventude. Projeto Justiça Instantânea. Atendimento através de Juiz Plantonista da Infância e Juventude.

RESOLUÇÃO Nº 156/95-CM - Dispõe sobre a criação do Conselho de Supervisão da Infância e Juventude (REVOGADA).