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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Acolhimento

Consiste no acolhimento provisório para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva de acolhimento (ECA, Art. 101), em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para família substituta.

* Referencias: Orientações Técnicas:Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes - CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA

Acolhimento Familiar

Consiste no atendimento em ambiente familiar, garantindo atenção individualizada e convivência comunitária, permitindo a continuidade da socialização da criança/adolescente. Trata-se de um serviço de acolhimento provisório, até que seja viabilizada uma solução de caráter permanente para a criança ou adolescente ? reintegração familiar ou, excepcionalmente, adoção. É uma modalidade de acolhimento diferenciada, que não se enquadra no conceito de acolhimento em entidade, nem no de colocação em família substituta, no sentido restrito, porém podendo ser entendido como regime de colocação familiar preconizado no artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

* Referencias: Orientações Técnicas:Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes - CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA

Acolhimento Institucional

Acolhimento Institucional consiste na inclusão de criança/adolescente em instituições com aspecto semelhante ao de uma residência e devem estar inseridos na comunidade, em áreas residenciais, oferecendo ambiente acolhedor e condições institucionais para o atendimento com padrões de dignidade. Deve ofertar atendimento personalizado e em pequenos grupos e favorecer o convívio familiar e comunitário das crianças e adolescentes atendidos, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local.

* Referencias: Orientações Técnicas:Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes - CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA

Audiências Concentradas

As Audiências Concentradas foram regulamentadas pelos Provimentos 32 e 36 da Corregedoria Nacional de Justiça e são eventos realizados semestralmente pelos magistrados da infância e juventude, na companhia de diversos membros da rede de proteção que, de forma concentrada, reavaliam cada um dos processos em que há decisão de medida de acolhimento de criança ou adolescente.

Recomenda-se, antes do início das audiências concentradas, a leitura do questionário eletrônico (link) para coleta dos dados prévios necessários ao seu preenchimento.

*** ATENÇÃO ***

Quando o acolhimento estiver sendo feito em entidade pertencente a outra comarca, os dados estatísticos da(s) audiência(s) realizadas com estes acolhidos deverão ser encaminhados, via ofício, para o juiz da infância e da juventude da comarca responsável para referida entidade.

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