Autorização de Viagem

Documentação necessária para embarque da criança/adolescente

A autorização judicial para viagens não enseja qualquer custo para o solicitante. É integralmente gratuita.

PARA VIAGEM NACIONAL

Criança até 12 anos incompletos DESACOMPANHADA:

  • RG ou certidão de nascimento (original ou cópia autenticada)
  • Precisa de autorização judicial*

Criança até 12 anos incompletos ACOMPANHADA POR FAMILIARES (Ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau):

  • RG ou certidão de nascimento (original ou cópia autenticada), comprovando o parentesco (somente a certidão de nascimento da criança possibilita fazer a comprovação direta de parentesco de tios e avós)
  • Não precisa de nenhuma autorização de viagem

Criança até 12 anos incompletos ACOMPANHADA POR TERCEIROS:

  • RG ou certidão de nascimento (original ou cópia autenticada)
  • Autorização feita pelos pais ou responsáveis com firma reconhecida, informando quem acompanhará, para onde e por quanto tempo
  • Não precisa de autorização judicial

Adolescente: a partir de 12 anos

  • Documento oficial com foto.
  • Pode viajar desacompanhado, não necessitando de nenhuma autorização de viagem.

PARA VIAGEM INTERNACIONAL

Criança ou Adolescente DESACOMPANHADA OU COM TERCEIROS:

  • Documento de identificação original (RG)
  • Passaporte, quando obrigatório
  • Autorização feita por ambos os pais ou responsáveis com firma reconhecida, conforme o FORMULÁRIO PADRÃO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM INTERNACIONAL, em duas vias originais, que substitui a autorização judicial

Criança ou Adolescente ACOMPANHADA DE UM DOS GENITORES:

  • Documento de identificação original (RG)
  • Passaporte, quando obrigatório
  • Autorização do outro responsável com firma reconhecida, conforme o FORMULÁRIO PADRÃO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM INTERNACIONAL, em duas vias originais, que substitui a autorização judicial

FORMULÁRIO PADRÃO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM INTERNACIONAL

PARA A SOLICITAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

PARA VIAGEM INTERNACIONAL

Comparecer ambos os pais munidos de documentos originais pessoais e da criança/adolescente ao Juizado da Infância e Juventude de sua Comarca ou no Posto do Aeroporto Salgado Filho. Na ausência de um dos pais, o outro deve encaminhar autorização, com firma reconhecida, conforme o formulário padrão do CNJ.

PARA VIAGEM NACIONAL

Comparecer, ao Juizado da Infância e Juventude de sua Comarca, um dos pais munido de documentos originais pessoais e da criança/ adolescente.

A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL É EXPEDIDA COM ASSINATURA DIGITAL.

Para confirmar a autenticidade da autorização judicial de viagem:

  1. Acessar site do Tribunal de Justiça: www.tjrs.jus.br
  2. Clicar em Serviços (à esquerda da tela)
  3. Clicar em Verificação da Autenticidade do Documento
  4. Digitar o nº verificador (consta no rodapé da página da autorização)
  5. Imprimir, se precisar de 2ª via, sendo duas vias para viagem internacional

INFORMAÇÕES 

Juizado da Infância e Juventude de sua Comarca

Horário: 2ª a 6ª, entre 9h e 18h

Sala do Juizado da Infância e Juventude no Aeroporto Internacional Salgado Filho em Porto Alegre/RS

Fone: (51) 3358-2424

Horário: 2ª a 6ª, das 9h às 12h e das 13h às 18h

Plantão do Foro Central de Porto Alegre

Horário: 2ª a 6ª, entre 18h e 09h

Finais de semana e feriados - 24horas

Referências

  • Arts. 83 a 85/ECA
  • Resolução 131/09/CNJ
  • Provimento 32/11/CGJ
  • Resolução 4308 da ANTT, de 10 de abril de 2014.

Material para Impressão: