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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

CONSIJ - Resoluções

Resolução º 01/2002

Republica Resolução nº 01/2001/CONSIJ. Dispõe sobre o procedimento relativo ao recolhimento de adolescente, autor de ato infracional.

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Resolução Nº 01/2001

Dispõe sobre o procedimento relativo ao recolhimento de adolescente, autor de ato infracional.

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Resolução Nº 01/96

Estabelece a competência para adoções internacionais bem como para a iniciativa e celebração de convênios com entidades estrangeiras.

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