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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Depoimento Especial

 

Depoimento Especial

Idealizado pelo magistrado José Antônio Daltoé Cezar e implantado como Projeto-piloto em 2003 no 2º Juizado da Infância e Juventude do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, consiste em um método especial de tomada de depoimento de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência.

A metodologia do Depoimento Especial permite retirar de dentro da sala de audiências tradicional, que é um espaço formal, a criança ou adolescente vítima de violência, que necessite ser ouvida em juízo. Assim, em uma sala especial, mais acolhedora e garantindo a segurança da criança ou adolescente, será realizada uma escuta protegida, menos invasiva, preservando, desta forma, sua dignidade.

Na sala especial, permanecerá somente a criança ou adolescente vítima/testemunha e o entrevistador, que poderá ser um assistente social ou um psicólogo. Este profissional deverá ser capacitado em entrevista forense com crianças e adolescentes, possibilitando o relato livre e adequando as perguntas à linguagem infanto-juvenil.

O Depoimento Especial contribui também para a redução do número de oitivas de crianças ou adolescentes, pois sendo a entrevista gravada em vídeo, a mídia será anexada ao processo, evitando, desse modo, a repetição de depoimentos dentro do Sistema de Justiça.

 

Procedimento para escuta especial por meio da metodologia do Depoimento Especial

A escuta da criança ou adolescente deverá ser realizada de acordo com o seguinte procedimento:

I - Do acolhimento inicial:

a) com a chegada da criança/adolescente ao local da entrevista, deve ser iniciado o acolhimento por parte do entrevistador, evitando-se qualquer contato, ainda que visual, da vítima\testemunha com o suposto ofensor ou com outra pessoa que represente ameaça, coação ou constrangimento;

b) O profissional que desempenhará o papel de entrevistador deverá receber a criança/adolescente com antecedência de 30 minutos para, em companhia de seus responsáveis legais, informar-lhe de seus direitos, esclarecer quanto à natureza do ato processual que será realizado e como se procederá a colheita do depoimento, sendo vedado questionamentos sobre o fato ocorrido, bem como a leitura da denúncia ou de peças processuais que possam sugestionar falsas memórias e causar o descrédito de sua fala.

II – Do depoimento:

a) inicia-se com a construção do rapport, que é utilizado para personalizar a entrevista, criar um ambiente mais acolhedor, abordar assuntos neutros, explicar os objetivos da entrevista e poderá ser realizada já com o acionamento do equipamento de gravação;

b) em seguida deve ser dado início à segunda etapa da escuta especial, necessariamente com o acionamento do equipamento de gravação, realizando-se deste modo o depoimento propriamente dito, oportunizando a abordagem dos fatos contidos no processo;

b.1) O entrevistador velará pela narrativa livre da criança ou do adolescente sobre a situação de violência denunciada, evitando interrompê-la em seu relato, de forma que a elucidação dos fatos seja realizada primando pelo uso de questões abertas e não sugestionáveis;

b.2) Esgotada, neste primeiro momento, a abordagem do entrevistador com a criança\adolescente, será aberta à sala de audiências a oportunidade de realização de perguntas, devendo o magistrado avaliar a pertinência das perguntas complementares, as quais deverão ser intermediadas pelo entrevistador que as receberá pelo ponto eletrônico e as adaptará ao nível do desenvolvimento cognitivo e emocional da criança/adolescente visando garantir o grau de confiabilidade das respostas;

c) O Juiz deverá tomar todas as medidas necessárias e apropriadas para a preservação da intimidade e da privacidade da vítima ou testemunha, especialmente por ocasião das perguntas que lhe forem dirigidas por intermédio do entrevistador.

III - Do acolhimento final:

a) após a fase do depoimento, inicia-se o acolhimento final, com o equipamento de gravação já desligado. O entrevistador deverá realizar o fechamento da entrevista, verificando e intervindo conforme o estado emocional do entrevistado, bem como prestar os esclarecimentos finais, abordando tópicos neutros (retomada do “rapport”) e encerrando o ato;

b) recomenda-se que sejam realizados os encaminhamentos à rede de atendimento para apoio à saúde física, mental e emocional do entrevistado, sempre que verificada a necessidade.

 

IMAGINE

"Imagine" é um vídeo que retrata cenas do cotidiano de uma audiência tradicional, onde crianças e adolescentes são submetidos ao Sistema de Justiça para falar da situação de violência a que foram expostos.

O vídeo nos leva a reflexão sobre o significado do processo judicial para uma criança ou adolescente e o quanto é importante pensarmos uma intervenção protetiva nestas situações que ensejam a escuta da criança/adolescente vítima ou testemunha no Sistema de Justiça.

Acesse o vídeo.

 

 

Cartilha do Depoimento Especial

Cartilha do Depoimento Especial

Clique aqui ou na imagem ao lado para abrir a cartilha
no formato PDF.

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