Resolução

RESOLUÇÃO Nº 266/2018 - CNJ - Altera dispositivos da Resolução CNJ n. 231, de 28 de junho de 2016, que institui o Fórum Nacional da Infância e da Juventude - FONINJ

RESOLUÇÃO Nº 257/2018 - CNJ - Dispõe sobre a aplicação da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de menores (1980).

RESOLUÇÃO Nº 247/2018 - CNJ - Revoga o art. 20 da RESOLUÇÃO Nº 228, de 22 de junho de 2016.

RESOLUÇÃO Nº 231/2016 - CNJ - Institui o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ).

RESOLUÇÃO Nº 230/2016 - CNJ - Orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência por meio – entre outras medidas – da convolação em resolução a Recomendação CNJ 27, de 16/12/2009, bem como da instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão.

RESOLUÇÃO Nº 228/2016 - CNJ - Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila).

RESOLUÇÃO Nº 225/2016 - CNJ - Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 214/2015 - CNJ - Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal dos Territórios e nos Tribunais  Regionais Federais.

RESOLUÇÃO Nº 190/2014 - CNJ - Altera dispositivos da Resolução CNJ n. 54, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a implantação do Cadastro Nacional de Adoção, para possibilitar a inclusão dos pretendentes estrangeiros habilitados nos tribunais e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 188/2014 - CNJ - Altera dispositivos da Resolução CNJ n.º 77, de 26 de maio de 2009, que dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente e sobre a implantação do cadastro nacional de adolescentes.

RESOLUÇÃO Nº 165/2012 - CNJ - Dispõe sobre normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito na internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas.

RESOLUÇÃO Nº 131/2011 - CNJ - Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros, e revoga a RESOLUÇÃO Nº 74/2009 do CNJ.

RESOLUÇÃO Nº 94/2009 - CNJ - Determina a criação de Coordenadorias da Infância e da Juventude no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

RESOLUÇÃO Nº 93/2009 - CNJ – Acrescenta dispositivos à RESOLUÇÃO Nº 54, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção. Cria e dispõe sobre o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos.

RESOLUÇÃO Nº 77/2009 - CNJ – Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente e sobre a implantação do cadastro nacional de adolescentes em conflito com a lei.

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 01/2009 do CNJ e do CNMP - Institucionaliza mecanismos de revisão periódica das prisões provisórias e definitivas, das medidas de segurança e das internações de adolescentes.

RESOLUÇÃO Nº 54/2008 - CNJ - Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção.

RESOLUÇÃO Nº 117/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Altera dispositivos da RESOLUÇÃO Nº 113/2006, que dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

RESOLUÇÃO Nº 113/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente