Resolução

Resolução nº 257/2018 do Conselho Nacional de Justiça - Dispõe sobre a aplicação da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de menores (1980).

Resolução nº 247/2018 do Conselho Nacional de Justiça - Revoga o art. 20 da Resolução nº 228, de 22 de junho de 2016.

Resolução nº 231/2016 do Conselho Nacional de Justiça - Institui o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ).

Resolução nº 228/2016 do Conselho Nacional de Justiça - Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila).

Resolução nº 188/2014 do Conselho Nacional de Justiça - Altera dispositivos da Resolução CNJ n.º 77, de 26 de maio de 2009, que dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente e sobre a implantação do cadastro nacional de adolescentes.

Resolução nº 94/2009 do Conselho Nacional de Justiça - Determina a criação de Coordenadorias da Infância e da Juventude no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

Resolução nº 77/2009 do Conselho Nacional de Justiça – Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente e sobre a implantação do cadastro nacional de adolescentes em conflito com a lei.

Resolução nº 117/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Altera dispositivos da Resolução nº 113/2006, que dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Resolução nº 113/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente

Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça - Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

Resolução nº 190/2014 do Conselho Nacional de Justiça - Altera dispositivos da Resolução CNJ n. 54, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a implantação do Cadastro Nacional de Adoção, para possibilitar a inclusão dos pretendentes estrangeiros habilitados nos tribunais e dá outras providências.

Resolução nº 165/2012 do Conselho Nacional de Justiça - Dispõe sobre normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito na internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas.

Resolução nº 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça - Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros, e revoga a Resolução nº 74/2009 do CNJ.

Resolução nº 93/2009 do Conselho Nacional de Justiça – Acrescenta dispositivos à Resolução nº 54, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção. Cria e dispõe sobre o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos.

Resolução Conjunta nº 01/2009 do CNJ e do CNMP - Institucionaliza mecanismos de revisão periódica das prisões provisórias e definitivas, das medidas de segurança e das internações de adolescentes.

Resolução nº 54/2008 do Conselho Nacional de Justiça - Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção.