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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Justiça Restaurativa: A Cultura de Paz na Prática da Justiça

LEOBERTO NARCISO BRANCHER, JUIZ DE DIREITO.

Inspirada em modelos de justiça tribal, a Justiça Restaurativa nos desafia a ressignificar os valores fundamentais que condicionam as atuais práticas de Justiça, sobretudo no enfrentamento da violência e da criminalidade.

Além do campo da justiça institucional, essas reflexões permitem visualizar e reconfigurar a forma como atuamos nas atividades judicativas que exercemos conosco mesmos e com nossos relacionamentos, nas instâncias informais de julgamentos de que participamos cotidianamente em ambientes como a família, escola ou trabalho.

Ao refletir sobre as práticas da justiça formal - essencialmente retributiva e punitiva - a partir de uma ética baseada na inclusão, no diálogo e na responsabilidade social, o paradigma da Justiça Restaurativa promove um conceito de democracia ativa que empodera individuos e comunidades para a pacificação de conflitos de forma a interromper as cadeias de reverberação da violência.

A Cultura da Paz na prática.

A Justiça Restaurativa define uma nova abordagem para a questão do crime e das transgressões que possibilita um referencial paradigmático na humanização e pacificação das relações sociais envolvidas num conflito. Como a questão da violência e da criminalidade está, em regra, associada a relações conflitivas que evoluem de forma descontrolada, as denominadas práticas restaurativas - soluções de composição informal de conflitos inspiradas nos princípios da Justiça Restaurativa - tem passado a representar uma poderosa ferramenta de implementação da cultura de paz em termos concretos. Questionar a forma como se exerce justiça tem repercussões não apenas no campo da Justiça formal, aquela praticada institucionalmente, através do Poder Judiciário, mas se revela de profundo impacto no âmbito cultural e das práticas sociais. Isso decorre do fato de que todos praticamos alguma forma de julgamento ao longo de nossas jornadas diárias, seja nas relações familiares, no trabalho, na educação, ou nas relações sociais de modo geral. E a forma como praticamos essa Justiça pessoal - que não é senão a forma como exercemos nosso poder pessoal - em regra é um espelho dos métodos tradicionais de fazer justiça, que traduzem todos os vícios que associados às práticas de controle autoritárias que se transmitem culturalmente ao longo das gerações.

Origem histórica.

O marco inicial dessas idéias está relacionado à prática de mediação entre réus condenados e as vítimas de seus crimes, promovida por movimentos de assistência religiosa em presídios norte americanos a partir dos anos 70. A partir daí, pela contribuição de alguns formuladores teóricos como o advogado norte-americano Howard Zehr - autor da obra "Trocando as Lentes", considerada seminal na deflagração do movimento restaurativo no mundo - passa a ser elaborada uma completa reformulação do conceito de crime e do próprio conceito de Justiça. O principal impulso do movimento restaurativo ocorreu, porém, na Nova Zelândia, onde foram incorporadas ao sistema algumas práticas da justiça ancestral dos aborígenes Maoris. Essas contribuições relacionam três aspectos fundamentais: (1) a participação da comunidade, representada pelo maior número de pessoas possível - desde que de alguma forma relacionadas às envolvidos ou aos fatos - além dos envolvidos diretamente no conflito; (2) o centro do círculo, ou seja, o foco das discussões, deve ser o fato ocorrido, não as pessoas de A ou de B e (3) a reparação do dano nos seus aspectos simbólicos, ou psicológicos, é tão ou mais importante que os aspectos materiais. Além dessas contribuições conceituais que foram estruturantes do novo modelo, a Nova Zelândia, em 1989, inclui expressamente na legislação sobre Crianças, Jovens e Suas Famílias (o "ECA Neozelandês") a previsão de que os crimes mais graves praticados por menores de idade ( com exceção de crimes de homicídio ) passariam obrigatoriamente pelas "Family Group Conferences", ou seja, por encontros restaurativos envolvendo réus, vítimas e comunidades. Essa foi a primeira experiência internacional de institucionalização das práticas restaurativas num Sistema Oficial de Justiça. No ano de 2002, a ONU votou uma recomendação sugerindo aos países membros a incorporação das práticas restaurativas ao seus sistemas oficiais. Atualmente, toda a Comunidade Européia prepara-se para colocar em prática, a partir de 2006, uma Resolução que incorporará encontros restaurativos entre réus e vítimas, entre outras metodologias próprias das práticas restaurativas, em diversos procedimentos da justiça criminal.

Uma mudança de foco com repercussões estruturais.

O referencial teórico da Justiça Restaurativa está fundado no reconhecimento de que o sistema punitivo tradicional concentra-se excessivamente nos papéis de atores estatais (policial, promotor, juiz) e na figura do acusado (e seu advogado), ao mesmo tempo em que remete a considerações abstratas a respeito da transgressão ou não da norma pelos fatos ocorrido no passado, que se ocupa de reconstituir para então punir. Com isso, deixa a vítima à margem do processo, e, sobretudo, via de regra deixa a descoberto os danos materiais e sobretudo psicológicos produzidos pela infração à pessoa da vítima e as pessoas da sua comunidade afetivas, bem como da comunidade afetiva do próprio infrator, que também sofrem reflexos da infração. Ao desviar a atenção do dano - ou do trauma social produzido pela infração - a Justiça tradicional, denominada "retributiva", tende a desresponsabilizar emocionalmente o infrator, visto que não abre espaços para a sinceridade, para a transparência afetiva e para o diálogo, ingredientes essenciais a qualquer processo de pacificação. Conseqüentemente, tal sistema vem, ao longo dos séculos, produzindo como principal efeito a amplificação dos conflitos e a reverberação da violência. Daí a importância dos questionamentos introduzidos pela Justiça Restaurativa, que vão ao âmago das relações de poder para apontar os vestígios da cultura de guerra a que as relações se submetem, e, não se detendo nas críticas, propositivamente avança o olhar para o futuro e sugere estratégias para qualificar a interação das partes envolvidas num conflito de forma não só a pacificá-lo, mas também a proporcionar que suja daí uma experiência emocional enriquecedora para todos.

Da Justiça Piramidal à Justiça Circular.

Além dos aspectos conceituais que mudam atitudes e perspectivas na abordagem do problema, outro aspecto que muda fundamentalmente na prática é, digamos, a configuração geométrica das relações de poder. Ao invés de se reportarem a um terceiro, hierarquicamente superior e que se supõe capaz de decidir o conflito por elas, as pessoas envolvidas - réus, vítimas e suas comunidades de assistência - assumem pessoalmente a responsabilidade de produzir uma solução de consenso, que respeite igualmente as necessidades de cada uma delas. Com isso ocorre um processo de empoderamento dos indivíduos e da comunidade a eles relacionadas, além de uma valioso exercício de inteligência emocional que reverte em aprendizagem de uma nova prática democrática, a democracia deliberativa, bem representada pela organização de um círculo no qual todos comparecem em condições de absoluta igualdade ao invés de submissos a alguma forma de assimetria hierárquica.

Nem Justiça Alternativa, nem Abolicionismo Penal.

A Justiça Restaurativa não é proposta como uma forma de justiça alternativa, mas como uma forma de solução paralela, que deve conviver com a justiça tradicional, visto ser aplicável em circunstâncias peculiares, pois depende fundamentalmente da admissão pelo transgressor quanto à verdade dos fatos, bem como da concordância de todos os interessados na solução do problema. Também não se confunde com as correntes jurídicas do abolicionismo penal, visto que não prega a impunidade. Ao contrário, combina elementos aparentemente contraditórios como assistência e controle, ou afeto e limites, de forma a assegurar maior intensidade na resposta pública à questão do crime e das transgressões. Apesar disso, os princípios éticos da Justiça Restaurativa permitem compreender que a desconstrução dos mecanismos tradicionais da justiça, ao menos na sua versão preponderantemente punitiva, passa a representar não só uma opção política viável, mas também um horizonte desejável para o futuro das instituições do Estado Democrático de Direito, dos Direitos Humanos e da Democracia.

Justiça Restaurativa no Brasil.

Atualmente - julho de 2005 - o Ministério da Justiça, através da Secretaria da Reforma do Judiciário, em parceria com o PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - vêm apoiando três projetos pilotos de aplicação experiemental da Justiça Restaurativa no Brasil: em Porto Alegre e em São Caetano do Sul, abrangendo atividades relacionadas à Justiça da Infância e da Juventude, e no Núcleo Bandeirantes, no Distrito Federal, abrangendo os Juizados Especiais Criminais. Pouco a pouco, o tema vem sendo também difundindo em Seminários e Encontros Científicos, como o ocorrido em Porto Alegre, em outubro de 2004, em parceria entre as ONGs Instituto de Acesso a Justiça - IAJ e a congênere inglesa Justice, evento apoiado pela AJURIS - Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. Um importante marco na mobilização das forças da sociedade civil em torno da Justiça Restaurativa ocorreu em abril de 2005 com o I Simpósio Brasileiro de Justiça Restaurativa, realizado em Araçatuba, São Paulo, com o decisivo apoio e liderança da Associação Palas Athena. Mais recentemente, em junho de 2005, ocorreu em Brasília, promovido pelo Ministério da Justiça, um importante Seminário Internacional que reuniu a presença de teóricos e operadores (mediadores) da Justiça Restaurativa do Canadá, Nova Zelândia, Chile, Argentina e Brasil.

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