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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Democracia, Comunidade e Resolução de Problemas

John Braithwaite Universidade Nacional Da Austrália-1999

Este texto foi traduzido, livremente, por Marcia Rublescki, exclusivamente para uso interno do Juizado da Infância e Juventude, de POA.

A Democracia decaída

A Indonésia, a quarta maior nação do mundo, começou a ser uma democracia neste ano. Isso para vir a ser a mais recente comunidade de nações democráticas, as quais eram 8 em 1850, 19 em 1914, 28 em 1981 e 53 em 1995 (Mann, 1993: 766-7; LeDuc, Niemi e Norris, 1996: 9). Nas outras nações, a democracia está começando na mais simples das significações para a vida humana. A experiência de vida da democracia moderna é a alienação. O sentimento é que as elites levam as coisas e falta-nos palavras com algum significado.

É certo que numa democracia, dirigida pelos votos, as eleições só são aceitáveis como uma salvaguarda, contra a tirania. Qualquer modo, uma democracia de eleições é, também, uma tirania do número médio de votos irrefletidos. Nós vemos esta tirania, vividamente, na justiça criminal. O crime é uma das inseguranças dos eleitores oscilantes. Numa democracia sem reflexão, onde a imaginação política é limitada a maiores doses de punição do que de cura, os supracitados eleitores oscilantes dizem que querem sentenças mais longas e mudam de lado, para partidos que vêm agredir, na mídia, o ser suave com o crime.

De tal modo, a democracia empobrece. O que nossa experiência com a justiça restaurativa nos diz é que há uma diversidade de coisas que os cidadãos querem fora do processo de justiça criminal e que eles estão ávidos por um engajamento sério e deliberado nisso. Ouvindo os argumentos e a experiência dos outros e, então, refletindo sobre suas necessidades e aspirações, aparecem resultados decentes e respeitáveis.

Mas é claro que este desconforto da democracia reduzida às políticas de opinião de eleições, televisão e tablóides agressivos é muito ampla. É resultado da densidade das decisões governamentais em sociedades complexas e da densidade das pessoas que querem ter uma palavra para dizer sobre isso. Neste tipo de mundo, aspirar a mais do que uma democracia das urnas parece romântica. Há excessivo número de decisões e excesso de pessoas para que a democracia de participação seja exeqüível Além disso, muito poucos de nós querem gastar suas vidas nos intermináveis comícios que isso requer. A enorme impraticabilidade de tudo afeta a participação dos cidadãos nas decisões importantes, atinge suas vidas, sendo que isso tem reforçado a visão dominante de que a democracia representativa é a única realizável. Desde então, a derrota da participação em comícios, às aspirações antifederalistas por mais federalistas pragmáticos, tais como os debates constitucionais de Madison no século dezoito, fazem com que a democracia participatória venha, progressivamente, sendo vista como utopia. Realmente, é verdade que, mesmo no século dezenove, os antifederalistas almejavam, nostalgicamente, por uma democracia participativa que só pôde desenvolver-se em uma sociedade de pequenas cidades e não em Filadélfia ou Boston. A versão da democracia de Madison favorece os balanços e testes contra a tirania, o que a faz mais sustentável. Os americanos deveriam ser agradecidos aos federalistas, pois eles nos persuadem para o debate. Ao mesmo tempo, se Madison ou Jeferson retornassem à América hoje, eles se desapontariam vendo como é remoto o governo do povo, como os governos têm muito poder e como cada vez são piores as incontáveis corporações democráticas que exercitam os caminhos da educação do cidadão, ofuscando a compreensão. A utopia da democracia de participação tem sido derrotada por gerações de políticos eleitos, que erodiram a soberania do povo em favor da soberania do governo executivo. A estrada e o armamento têm sido construídos por especialistas remotos, escolhidos oficialmente, deixando sozinhos os cidadãos, que vivem pela estrada e são protegidos pelo armamento. Como poderia ser diferente?

Democracia renovada

Progressivamente, o distanciamento das pessoas da crosta do estado moderno e do governo corporativo, está produzindo um rebote. Os Madison ou os Jeferson contemporâneos que vêem a democracia direta como o pior, como um sonho impossível, nunca perdeu a fé e a esperança de que um novo amálgama de participação dos cidadãos, pudesse ser forjado. Estes são os grupos de pessoas que participam dos movimentos sociais, como aquele da justiça restaurativa. Meu argumento é que estes cidadãos estão, realmente, na fronteira de um novo Madisionismo, um republicanismo cívico, para um mundo complexo.

O "republicanismo" nativo americano tem influência no republicanismo revolucionário. A liberdade dos índios foi parte da fantasia da moda nos chás festivos, em Boston. Alguns dos autores da Constituição dos US, parecem ter sido admiradores da Confederação Iroquesa, lendo Íris Young (1997), invocando a noção de hibridismo de Homi Bhabha, para sugerir que a América poderia ser uma "democracia híbrida". Vemos o símbolo do federalismo iroquês, a águia afivelando um feixe de flechas, na nota de dólar americano. O que vejo no movimento do republicanismo cívico híbrido, do movimento da justiça restaurativa, igualmente desenha sobre a soberania institucional dos nativos e polinésios americanos, como também, revelou maior influência maori neozelandesa do que da experiência havaiana. Os modelos ocidentais de ADR (alternativas de resolução de conflitos), inventados em 1970 estavam indo, lentamente, para o nada, durante os anos oitenta, até aprenderem algumas lições cruciais de justiça indígena, nos anos noventa. No contexto da justiça criminal, tivemos três lições mais cruciais.

A primeira foi que a mediação diádica entre vítima e ofensor é uma fórmula empobrecida para a justiça restaurativa, comparada com o fato de trazer, para dentro de um círculo, uma multiplicidade de pessoas que estão afetadas de modos diferentes, mas, em particular, pessoas que amam e necessitam suportar estes afetos, como vítimas e ofensores. As críticas feministas ocidentais, de medidas de poder em ADR (alternativa de resolução de conflitos), por exemplo, têm mais força quando aplicadas em uma reunião de um homem e uma mulher ou de um homem e uma criança, ou quando reúne num encontro de opostos uma vítima de roubo por um adolescente e o advogado examinador de prejuízos. Elas ainda têm força, mas o tem mais, quando aplicado a um círculo de cura ou restauração, onde ambos, vítimas e ofensores asseguraram apoio de homens e mulheres, adultos ou crianças, que concordam com eles.

A segunda lição da justiça indígena, nas palavras de Ada Melton (1995), foi que é melhor pôr o problema mais no centro do círculo do que a pessoa. Existe uma conexão, do segundo "insight" com o primeiro. Isso é a visão maori de que é barbarismo manter um ofensor ou uma vítima, sozinhos no centro do círculo, por que permitir que a auto-estima de alguém decaia se pode ser mais sadio e claro sobrepujar isso pelo amor e perdão dele? A vergonha de expor-se no círculo, individualizando a culpa e o estigma, o qual é o formal objetivo de punição ocidental, pode devorar o "self" de uma pessoa.

O terceiro "insight" crucial foi que a reparação material é menos importante do que a simbólica ou emocional (veja-se também Ratzinger e Scheff, 1996). O remorso e a escusa, segundo recentes evidências neozelandesas, sugerem que é mais predictiva de redução de novas infrações seguir as assembléias da justiça restaurativa do que as compensações materiais (Maxwell, 1999). E são, também, freqüentemente, mais importantes para as vítimas (Sherman et al., 1998). Em alguns contextos podem até haver sentido para a vítima e para a comunidade fazer uma oferenda ao ofensor, como entre o povo Crow (Austin, 1984:36). Em Java, recebi o relato de que em uma vila, um rapazinho foi apanhado furtando e fez um acordo, conforme os princípios dos musaywarah ? decisão por cooperação amiga e deliberada. O chefe da aldeia sintetizou os sentimentos da assembléia da vila: "Nós ficamos envergonhados porque alguém de nosso grupo é tão pobre a ponto de roubar. Estamos envergonhados, como comunidade". A solução encontrada foi doar ao infrator um saco de arroz.

Com esta redescoberta da sabedoria institucional, a evidência é, agora, forte, de que nós podemos oferecer à justiça restaurativa rituais mais satisfatórios, mais imparciais e respeitadores de direitos do que a corte. Existem debates importantes e vigorosos sobre diferenças entre tipos variados de assembléias e círculos que definem um ritual de investigação para nossas avaliações de bolsistas escolares. Entretanto, eu suspeito de que há coisas mais importantes que são distribuídas em comum e isso inclui aprendizagens dos três supracitados "insigths" da justiça indígena.

A lição mais abstrata é que a maioria de participantes de círculos e conferências ficam democraticamente satisfeitos (mas, na verdade, na mediação vítima/ofensor, um pouco menos) (Mc Cold and Watchtel, 1998). A lição prática é a de que vítimas e outros participantes podem ser, de boa vontade, persuadidos a estarem atentos pelo tempo necessário para que as falhas instrumentais sejam resolvidas. Sucede que câmaras e círculos podem salvar certa democracia participatória, a qual não é insignificante no século vinte e um. Além disso, nós podemos ser habilitados para expandir a aplicação de câmaras sobre ofensas criminais de jovens e de adultos, de cuidados e proteção de crianças, de brigas e conflitos nas escolas, para regulamentação de propriedades em negócios e, ainda, para inspeção de enfermagem no lar (Braithwaite, 1999), também para outros problemas que afetam diretamente a vida das pessoas, de modo suficiente para que desejem participar. Desemprego, abandonos, vadiagem, depressão e falhas educacionais também são candidatos para os círculos.

Os cientistas políticos podem dizer que tais referências não vão para o âmago do processo democrático. Verdade. Mas, como podem cidadãos rasgar um atalho para o âmago da democracia se esta não tem estratégias para ensinar a eles como serem cidadãos democráticos? Círculos e câmaras sobre assuntos que, ordinariamente, as pessoas vivem suas experiências de vida, podem ensiná-las. Se em todas as experiências, os estudantes testemunham sérios atos de agressividade na escola e importam-se com isso, então, antes, de alcançarem a vida adulta, todos podem ter as experiências de participação no círculo, resolvendo alguns problemas difíceis, no que há perspectivas múltiplas.

E a democracia é algo que deve ser dito. Nós não nascemos democráticos. Nós nascemos demandando, sem consideração, queixosos e descontentes, muito mais do que nascemos ouvintes atentos. Nós necessitamos aprender a ouvir, a ser livres e cuidadosos, através da deliberação que modela cidadãos responsáveis, embora sejam oriundos da argila comum (Barber, 1992).

A justiça criminal punitiva, tal como os mecanismos responsáveis do estado contemporâneo, em geral, ensina-nos a não sermos democráticos, a não sermos cidadãos. Isto é por causa dos seus modelos passivos de responsabilidade (Bovens, 1998). A responsabilidade passiva ocorre quando nós mantemos alguém responsável pelo que ele fez no passado. O Presidente é censurado por sua conduta sexual inadequada, o secretário do Tesouro é queimado por falhar em podar o "déficit", o filho do coronel Gadaffi é morto, em um "raid", com bombas, em sua casa, para ensinar a seu pai que é errado suportar o terrorismo.

Círculos e câmaras, ao contrário, ensinam responsabilidade ativa. Esta significa responsabilidade escolhida. Em um círculo conciliador ou de cura, a maioria dos cidadãos não são passivamente responsáveis, por algum ato errado; eles são, certamente, não-responsáveis, por conter atos criminais errados. Ainda, a esperança, freqüentemente, realizada, é a de que eles tomem ativa responsabilidade para resolver o problema. Isto é parte da ambição de colocar o problema (mais do que as pessoas), dentro do círculo. Na maioria das câmaras, os participantes assumem ativa responsabilidade em confrontar problemas estruturais, como racismo em uma comunidade (veja-se Country Women´s Association, caso estudado no website, da Justiça Real: realjustice.org); ou a exploração sexual e a dominação das meninas pelos meninos nas escolas, (Braithwaite e Daly, 1994). Mesmo o Primeiro-Ministro assumiu a responsabilidade por reestruturar a regulação da Australian Insurance industry (Braithwaite, 1999). A responsabilidade ativa pode ser a mais banal - o tio que assume a responsabilidade por assegurar-se de que o carro está na garagem, nas noites de sábado, previne a ocorrência de uma direção alcoolizada; a tia que oferece um lar a uma criança abusada por seus pais e, sim, a vítima de um arrombamento que decide instalar um sistema de alarme. A lição de que a democracia requer responsabilidade ativa é ir aprendendo nos casos pessoais e banais, justamente como é nos casos menos comuns, que se prendem a mudanças estruturais. Esperamos que o já exposto não só resolva o problema, mas também construa comunidade e democracia ou, ao final, a competência para ser democrático.

Para reconstruir a democracia da qual Madison e Jeferson ficariam orgulhosos, necessitamos fazer mais do que motivar as pessoas a participar em círculos que dirigem problemas de vida que afetam, diretamente, as relações interpessoais. O passo extra para uma cidadania democrática é assumido quando os cidadãos movimentam-se para participar da justiça restaurativa, quando dialogam para serem ativos em alguns caminhos no movimento social de justiça restaurativa. O passo extra é seguido quando os cidadãos movimentam-se para apoiar e defender os residentes de uma casa de repouso, quando há um relativo e hesitou diálogo, seguido de uma inspeção para defender o cuidado com o idoso. É assumido quando uma jovem mulher aprende em um programa completo de prevenção de erros como confrontar erros corporativos que destroem florestas, das quais nossa vida selvagem depende.

É claro que a experiência da justiça restaurativa nunca será o principal caminho onde os movimentos sociais adquirem a consciência e a sabedoria para serem ativamente responsáveis. Por outro lado, quando ampliamos nosso conceito de justiça restaurativa, para incluir aprendizagem de ser ativamente responsável, aparecem, sempre, práticas cotidianas nas famílias, nos locais de trabalho ou nos grupos de conscientização.

Mas a aproximação com a revitalização do civismo republicano, eu sei, não depende, para articular-se, do ativismo das ONGS, sendo criado por práticas restaurativas. Esta aproximação tem quatro componentes:

  • 1. Institucionalizar os círculos e as câmaras para habilitar todos os cidadãos afetados a participar da solução dos problemas que os atingem diretamente, em importantes aspectos (crime, salvaguarda e bem-estar das crianças que eles amam, de idosos ou enfermos que por eles são amados, os desempregados, os sem-lar).
  • 2. Onde for oportuno, facilitar o politizar-se, em tais casos. Introduzir-se em grupos de defesa (por exemplo, trabalhadoras de abrigos ou albergues) que podem definir opções para mudanças estruturais, possibilidades de transformar problemas pessoais em litígios públicos.
  • 3. Alimentar movimentos sociais e políticos, como veículos de responsabilidade ativa, em domínios onde não estamos necessariamente afetados direta e pessoalmente. Abuso e poder podem ser confrontados sem que qualquer um esteja ativamente responsável, por cada litígio centralmente democrático que concerne a eles. Isso requer que alguns cidadãos sejam ativamente responsáveis em torno de problemas que concernem ao âmago da democracia. Auxilia quando todo o mundo está ligado sobre os refugiados de Kosovo ou da Ethiopia, mas auxilia mais quando uns poucos têm ligação suficiente para estar genuinamente e efetivamente, de modo politicamente ativo, no litígio.
  • 4. Numa república cívica onde a responsabilidade ativa é fortalecida pelos supracitados pontos 1 a 3, maior números dos desprivilegiados cidadãos podem ser motivados a assumir a responsabilidade do voto, pois isso revitalizaria a representatividade da democracia.

Mais concisamente, este programa republicano é para soluções restaurativas de problemas que ensinam responsabilidade ativa e, através disso, motivam a realização de política pessoal, por meio de movimentos sociais e políticos, enraizando o engajamento com a democracia representativa. Para a justiça restaurativa alcançar estas ambições democráticas, é preciso defender, mais avançadamente, certos valores. Para isso eu sei mudar.

Valores da Justiça Restaurativa

Se a justiça restaurativa significa nada mais que um processo de empoderamento, através do diálogo de todos as vigas mestras afetadas pelo problema, então será uma força uma tanto limitada para revigorar a democracia. Parece que os movimentos sociais para a justiça restaurativa necessitam valorizar a responsabilidade ativa na sociedade civil, apontando as limitações estáticas da responsabilidade passiva (Braithwaite and Roche, futuro próximo). É necessário valorizar a cura mais do que o ferimento, buscando a injustiça, restaurando (especialmente as relações humanas), muito mais do que a punição. O mais fundamental seria valorizar a democracia, especialmente o núcleo dos valores democráticos, tais comoouvir e tatar todas as vozes com igual respeito.

Se a democracia é o valor mais fundamental, existe um paradoxo. O que sucederia se o resultado de todas as vozes sendo ouvidas for o de que nenhuma delas quer assumir a responsabilidade ativa, nenhuma quer conciliar erros, mas querem invocar a responsabilidade passiva, através de brutal e exclusiva punição. Enquanto isso acontece, muito menos do que todos nós esperamos estaria ocorrendo. Se a democracia é, realmente, nosso valor fundamental, queremos a vinda do círculo para prevenir e para o assunto ser devolvido ao Estado, para a exigência do que é legal, pois o sistema decide sobre punição. O paradoxo da democracia aqui é real e familiar: se em algum governo com um ritual antidemocrático, neste contexto, os democratas que votarem contra ele, não ficariam perturbados, pelo significado não democrático.

Não obstante, para os republicanos, a democracia majoritária é só um processo político centralmente ratificado, porque é uma tendência ao fim de um profundo valor. Este valor é a liberdade, como não dominação (Pettit, 1997) ou soberania (Braithwaite and Pettit, 1990). Para nós, isso significa que não somos movidos pelo majoritário da câmara, se as vozes das pessoas profundamente afetadas são dominadas durante a já citada câmara. Mais fundamental isso implica a necessidade de constranger os majoritários construtores da decisão, para proteger alguém contra a tirania da maioria. Em conseqüência, o compromisso do majoritário, para açoitar uma criança, não poderá ser cumprido, pois seria uma violação tirânica dos direitos humanos fundamentais.

Indo mais longe, o paradoxo da democracia é que esta é o único caminho aceitável, para decidir à que seremos constrangidos pela tirania da imposição majoritária. As pessoas votariam em uma constituição que os constrangeria e o faria também com o seu legislativo e judiciário, engajando-se em uma variedade de formas de dominação. Em uma análise republicana, onde temos a herança de Roma, Montesquieu e Madison, a liberdade, bem como a não-dominação, são motivadas pela regra majoritária e mais fundamental, ainda, que elas. Ninguém pode gozar a liberdade, nesta análise republicana, em uma sociedade onde a majoritária falha em legalmente limitar-se, esmagando a liberdade e a não-dominação daqueles na minoridade em um debate particular.

Uma das boas coisas sobre as instituições da justiça restaurativa é que elas podem enriquecer o processo do borbulhar os tipos de constrangimento que a maioria poderia impor a si mesmo, através da lei e da polícia. Por exemplo, numa câmara não ? RISE (1) que foi realizada em Camberra, a vítima propôs que um jovem ladrão de lojas usasse, por um dia uma "T-shirt", dizendo: "Eu sou um ladrão". A mãe do ofensor sentiu que seria uma boa idéia, e o jovem disse que não se importaria, tratando o falho processo restaurativo como uma brincadeira. Muitos de nós, em Camberra, fora desta câmara, pensamos que não era uma boa idéia, e isso foi dito quando ouvimos a respeito, e, em especial, quando o caso tornou-se um litígio público. O debate público em torno deste caso, foi rico e lançou uma grande porção de pensamentos maduros sobre como a justiça popular poderia ser constrangedora. Há, agora, em Camberra, um consenso de que a referida justiça poderia ser constrangedora, quando sugere punições degradantes ou humilhantes, que são tão constrangedoras quanto encarcerar o ofensor. A mãe do referido infrator foi persuadida deste consenso, como resultado de um diálogo. Ela sugeriu uma cerimônia para queimar a "T-shirt" ou a produção do "Eu sou um ladrão". A sugestão foi rejeitada pelo jovem ofensor que então achou que era o suficiente. Há, portanto, uma necessidade, para a justiça, da lei, para controlar a justiça das pessoas (especialmente a respeito da instituição de direitos). Contudo, igualmente, há uma necessidade de que a justiça das pessoas seja permeada pela justiça da lei ( Parker, 1999). Um sistema judicial que é uma interrupção dos impulsos de produção da justiça restaurativa popular é inferior por si mesmo (veja, em geral, Habermas, 1996). Igualmente, as justiças restaurativas, que é interrompida pela permeabilidade da justiça das cortes, será inferior.

Isso é uma reclamação controversa, com respeito à justiça indígena. Numa sociedade multicultural, contudo, seria intolerável sugerir que umas garotas indígenas, que não deseja submeter-se à justiça dos anciãos, possa ter tido negado a proteção, que lhe seria possível estender, se ela não fosse indígena. Isto seria especialmente assim, se a menina contestasse seus companheiros de grupo indígena, por meio de um nascimento mestiço, uma tentativa de abandonar a comunidade ou, talvez, mesmo por afirmar que ela "não quer nada desta m.... maori" (Maxwell and Morris, 1993).

Na verdade, isto pode ser só uma justiça ocidental que tem alguma coisa para aprender das tradições restaurativas indígenas, a qual tem, também, alguma coisa a aprender dos direitos do legalismo liberal. Muito poucos indígenas, por si mesmos, concordam que as proteções legais, fundamentais, contra a tirania da maioria, poderiam ser estendidas a todos os cidadãos, sem respeito às etnias. Isto diz que há grandes perigos no re-importar a justiça restaurativa de volta para as comunidades indígenas, acrescidas da bagagem ocidental. Um bom exemplo é o crédito aos mediadores. Este projeto de profissionalização ocidental pode desempoderar os anciãos indígenas. Enquanto há o diálogo onde permuta o bom senso de suas experiências, o que pode ser uma boa idéia, policial que usurpam o respeito aos chefes para "treinar melhor" os não-chefes são umas ameaças à boa governança (e são injustos). Estes seguimentos de nossa análise republicana, que ativa a responsabilidade, são a chave para um bom governo. Os povos indígenas que experimentaram a ocupação/dominação do Ocidente têm sofrido perdas de responsabilidade ativa em extremo grau. Eles têm sofrido o máximo da mão mortal da responsabilidade passiva dos estados ocidentais. Poucos atos de dominação poderiam, portanto, ser pior do que tirar deles as manifestações de ativa responsabilidade, que sobreviveram.

Nunca haverá consenso em todos os valores que seriam instituídos pela justiça restaurativa. A maior parte destes valores defende o pensamento nas comunidades, o desenvolvimento comunitário, o holismo, a aprendizagem participativa, a reparação de ofensas, a restauração de relacionamentos, o perdão e o amor. Estes são valores que seriam, centralmente, ensinados pela justiça restaurativa. Muitos, principalmente os anciãos indígenas, pensam que a espiritualidade é fundamental (2). Contudo, todos estes valores são contestados em vários níveis, dentro do movimento. Algumas figuras de liderança enfatizam que punição malfeita deve ter um lugar central (Daly, 1999). Apesar da dissenção e do debate da maior parte dos valores serem inevitáveis e desejáveis, é preciso ter mais consenso quanto aos valores mínimos do que permite o espaço da justiça restaurativa. Minha submissão é a de que estes valores são deliberações democráticas por si mesmas, bem como igual respeito deve ser dado às vozes das vigasmestras, ou seja, assegurar liberdade como não-dominação e permitir espaço para estas citadas vigasmestras expressarem-se.

CONCLUSÃO:

Este ensaio procurou compreender como as pessoas, em famílias comuns e na comunidade, podem ter mais o que dizer, num mundo dominado pelos grandes negócios, por políticos profissionais e tecnocratas. A participação democrática requer competências nesta área, as quais precisam ser aprendidas através do exercício da responsabilidade ativa. O processo da justiça restaurativa pode ser um veículo crucial para o empoderamento, onde os espaços são criados para a ativa responsabilidade, na sociedade civil, para dispensar a predominância da responsabilidade passiva e estática.

A democracia representativa, com a separação de poderes, é mais sustentável que a democracia direta. Existe gente demais e o mundo é muito complexo para nós, para acharmos tempo, para participarmos, numa democracia direta, mesmo com incessante iniciativa de cidadãos para este encaminhamento. De qualquer modo, a tecnologia das assembléias ou círculos de democracia podem dar-nos uma oportunidade para participarmos diretamente, em certas decisões maiores que impactam nossas vidas e as daqueles que amamos. Ainda que isso se envolva com a participação democrática, em complexos processos de solução de problemas, os cidadãos aprendem a ser ativamente responsável. Esta teoria da deliberação responde à democracia representativa que falha em cultivar relacionamentos na comunidade e produz pessoas "... caracterizadas por egoísmo, apatia, alienação, carência de conhecimentos e carregadas de parcialidades" (Warren, 1992: 11). Fishkin e Luskin (1999:8) reinvidicam que se observe no meio dos participantes em suas eleições deliberativas "lucros em empatia e mútua compreensão". O processo da justiça restaurativa tem produzido mais evidências sistemáticas de tais ganhos (Braithwaite, 1999).

Uma vez que os cidadãos aprendem a ser ativamente responsável, em oposição a aprender a confiar totalmente na proteção do Estado, o qual reforça a responsabilidade passiva, eles começarão a serem ativos nos movimentos políticos e sociais. As ONGS oferecem a segunda grande via para revitalizar as formas significativas de os cidadãos participarem da democracia. Elas podem ser tão relevantes para as instituições de democratização global como são a IMF ou a WTO, apesar de esquecidos, perto de Bretton Woods.

A influência das ONGS pode dar a devolução à justiça restaurativa sobre as câmaras, em defesas, fazendo política pessoal ou invocando a possibilidade de promover mudanças estruturais. O caminho mais importante para isso acontece quando a justiça de pessoas pressiona a justiça da lei para mudanças. Isto, realmente, é compartilhar o projeto de associação dos participantes, para forjar uma câmara.

Notas finais:

(1) RISE é a justiça restaurativa sendo experimentada e conduzida, em Camberra, por Lawrence Sherman e Heather Strange, onde 1300 adultos e jovens ofensores criminais foram randomicamente designados para a corte ou para as câmaras.

(2) Mencionando os valores discutidos nesta seção, sou grato aos colegas da Justiça Restaurativa que participaram no Instituto Sociedade Aberta e que se voltaram para isso e para outras questões em fevereiro de 1999. Aqui, eu estou discorrendo sobre seu saber e sobre os valores partilhados com eles.

Nota da tradução: Musayawarah é um processo de administração de conflito, baseado no consenso (Moore, Santosa, 1995). Definição coletada no livro: "O Processo de Mediação", de Christopher W. Moore, POA, Artmed, 1998.

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