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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Diferentes países e culturas, a mesma inquietude social

As idéias sobre a Justiça Restaurativa (JR) têm sua origem há mais de três décadas. Os primeiros registros foram verificados nos Estados Unidos em 1970 sob a forma de mediação entre réu e vítima, depois adotadas por outros países, com destaque para a experiência da Nova Zelândia. Também Chile, Argentina e Colômbia dão os primeiros passos em direção a Justiça Restaurativa. No Brasil, registram-se experiências isoladas, como a da 3ª Vara do Juizado da Infância de Porto Alegre, iniciada em 2002.

Cronologia

    1970 - EUA - O Instituto para Mediação e Resolução de Conflito (IMCR) usou 53 mediadores comunitários e recebeu 1657 indicações em 10 meses.

    1976 - Canadá/Noruega - Criado o Centro de JR Comunitária de Victoria.No mesmo período na Europa verifica-se mediação de conflitos sobre propriedade.

    1980 - Austrália - Estabelecidos três Centros de Justiça Comunitária experimentais em Nova Gales do Sul.

    1982 - Reino Unido - Primeiro serviço de mediação comunitária do Reino Unido.

    1988 - Nova Zelândia - Mediação vítima-agressor por oficiais da condicional da Nova Zelândia.

    1989 - Nova Zelândia - Promulgada a "Lei Sobre Crianças, Jovens e suas Famílias", incorporando a Justiça Penal Juvenil.

    1994 - EUA - Pesquisa Nacional localizou 123 programas de mediação vítima-infrator no país.

    1999 - Mundo - Conferências de grupo familiar de bem-estar e projetos piloto de justiça em curso na Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos, Grã-Bretanha, África do Sul.

    2001 - Europa - Decisão-quadro do Conselho da União Européia sobre a participação das vítimas nos processos penais para implementação de lei nos Estados.

    2002 - ONU - Resoluções do Conselho Econômico e Social da ONU. Definição de conceitos relativos a JR, balizamento e uso de programas no mundo.

    2005 - Brasil - No Brasil, Ministério da Justiça e PNUD patrocinam 3 projetos de JR em Porto Alegre, São Caetano do Sul e Brasília. Início do Projeto Justiça Século 21.

    2007 - Porto Alegre - Em três anos de implementação do Projeto Justiça para o Século 21, registra-se 2.583 participantes em 380 procedimento restaurativos realizados no Juizado da Infância e da Juventude. Outras 5.906 participaram de atividades de formação promovidas pelo Projeto.

Fonte: Programa Justiça para o Século 21 - http://www.justica21.org.br

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