Topo

Brasão do RS

 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Fazer Justiça Restaurativa -

padrões e práticas

Pedro Scuro Neto*

Vos amei com amor eterno e resgatei com benignidade. Eu vos reconstruirei e vós sereis reconstruídos.

Jeremias, 31: 3-4.

    "FAZER JUSTIÇA", DO PONTO DE VISTA RESTAURATIVO, significa dar resposta sistemática às infrações e a suas conseqüências, enfatizando a cura das feridas sofridas pela sensibilidade, pela dignidade ou reputação, destacando a dor, a mágoa, o dano, a ofensa, o agravo causados pelo malfeito, contando para isso com a participação de todos os envolvidos (vítima, infrator, comunidade) na resolução dos problemas (conflitos) criados por determinados incidentes. Práticas de justiça com objetivos restaurativos identificam os males infligidos e influem na sua reparação, envolvendo as pessoas e transformando suas atitudes e perspectivas em relação convencional com sistema de Justiça, de acordo com os seguintes princípios:

  • 1. Fazer justiça significa acima de tudo trabalhar para restaurar, reconstituir, reconstruir;
  • 2. Todos os envolvidos e afetados por um crime ou infração devem ter, se quiserem, a oportunidade de participar do processo restaurativo;
  • 3. O papel do poder público é preservar a ordem social, assim como à comunidade cabe a construção e manutenção de uma ordem social justa.

PADRÕES

De um modo geral, iniciativas com intenção restaurativa são implementadas segundo os seguintes padrões, que ajudam a configurar práticas característicamente restaurativas:

Encontro

O modo restaurativo de fazer justiça outorga grande valor ao fato de a vítima e o infrator se encontrarem pessoalmente, na presença de um supervisor ou agente facilitador - quando isso não é possível, pode-se promover um "encontro" por meio de carta, fita gravada, mensagens entregues por um portador. No entanto, em si os encontros não são essenciais nem a única dimensão dos procedimentos restaurativos - na realidade, são formados pela convergência de cinco elementos: reunião, relato, emoção, entendimento, acordo, cada qual contribuindo decisamente para fortalecer, dar sentido ao encontro.

Enquanto no procedimento judicial costumeiro as partes no máximo podem observar de algum modo o que o outro diz a terceiros, quando infrator e vítima se reúnem podem conversar, relatar com as próprias palavras o ocorrido e descrever como os acontecimentos os afetaram, e as formas como encaram o ato infracional e as suas conseqüências. No encontro entra em cena a subjetividade, o intelocutor integral, a emoção favorecida pelo relato e que resulta da própria infração - fatores geralmente reprimidos nos procedimentos da Justiça formal, impessoal e racional, que descarta o poder curativo da emoção e da subjetividade.

Outro elemento do encontro é o entendimento, surgido de uma certa empatia, de sentir-se na pele do outro, que, se não faz os interlocutores encarar o outro de um modo positivo, pelo menos leva a considerá-lo de um angulo mais "natural", mais segundo a ordem das coisas, menos traumatizante. O derradeiro fator é o acordo, que estabelece uma base produtiva para o que virá depois do encontro, dependendo do ponto de vista das partes, das circunstâncias e da vontade de cada um, da convergência de seus interesses e de suas decisões, e não simplesmente da perspectiva dos autos de um processo fundado apenas no contraditório.

Pode ser que esses cinco elementos não resultem em reconciliação, mas efetivamente ajudam a elevar a capacidade dos interlocutores verem-se a si mesmas e ao outro como pessoas, respeitarem-se mutuamente, identificar-se em termos de experiências, e quem sabe chegar a um acordo, independentemente das sensações que inicialmente só lhes davam razão para ter medo e sentir hostilidade.

Reparação

Os próprios responsáveis sempre que possível devem reparar o malfeito, assumir sua parcela de responsabilidade, e demonstrá-lo por meio de desculpas, mudança de comportamento, restituição, egenerosidade, os quatro elementos da reparação - cada qual com grande potencial benéfico para a vítima e para o infrator (este, em particular, muitas vezes pela primeira vez, pode então tornar-se peça produtiva da sociedade). Nesse sentido, nunca é demais enfatizar que a reparação deve ser decidida pelo próprio infrator e pela própria vítima, e não por terceiros, juiz, júri ou sociedade.

Desculpas podem ser pedidas por escrito ou pessoalmente, e há três modos de exprimí-las: reconhecimento (o infrator assume a responsabilidade por ter ferido ou prejudicado a vítima, e que esta não mereceu o mal que lhe foi causado - veja Quadro 1), afeto (expresso, mas nem sempre, por meio de admissão de culpa, remorso ou vergonha, por parte do infrator) e vulnerabilidade (apoderamento da vítima, concedido pelo infrator no esforço de desculpar-se).

Quadro 1 - Ênfase no dano

A ênfase no dano, típica da perspectiva restaurativa, implica considerar as necessidades da vítima e sua importância no processo legal. Pressupõe, ademais, que o infrator deve assumir responsabilidades e um compromisso muito além da mera pena que a Justiça impõs para "compensar" o dano. À pena, aliás, muitas vezes falta transparência, racionalidade e objetividade[1], chegando a ser irrelevante e até contraproducente. Pouco ou quase nada no processo judicial obriga o infrator a entender as conseqüências de seus atos, a considerar o mal que causou. Pelo contrário, o infrator tende a encarar a Justiça como um jogo de todos contra todos, onde não há espaço para se exprimir responsabilidade. Nesse contexto, desculpas adquirem tão-somente os contornos de "estratégias de neutralização"[2], estereótipos e racionalizações que o infrator utiliza para se distanciar de quem prejudicou e demonstrar sua alienação e a sensação de que também é vítima, atitude maximizada pelo processo legal e pela experiência da prisão.

Estratégias de neutralização

  • "Eu bebi." "Na hora me deu um branco." (negação de responsabilidade);
  • "Ninguém se machucou." "Aquele pessoal tem muito dinheiro." "Ela nem percebeu." (negação de dano);
  • "Ele bem que mereceu." "Ela estava pedindo." (negação de vítima);
  • "Foi ele que mandou." "Quem votou nele foi o povo." (recurso a autoridade superior);
  • "Dessa vez agi mal, mas já fiz muita coisa boa na vida." (metáfora de currículo);
  • "Todo mundo faz, por que eu não" (reivindicação de normalidade);
  • "Foi apenas uma brincadeira." "É tudo somente um jogo." (negação de dolo);
  • "É crime, eu sei, porém não é roubo nem seqüestro." "Estupra, mas não mata." (reivindicação de relativa aceitabilidade).

Por sua vez, "mudar de comportamento" quer dizer, ao menos no que diz respeito à vitima, que o infrator não vai mais delinqüir - justamente por isso acordos devem prever mudanças no entorno do infrator, favorecendo novas formas de conduta e premiando a conduta no sentido positivo (ir à escola e evitar más companhias, bem como tratar dependência em relação a drogas, fazer psicoterapia, treinamento vocacional etc., tudo convenientemente monitorado, para avaliar o progresso do infrator e a legitimidade do seu comprimisso, além de reforçar a orentação positiva do seu esforço para mudar.

O infrator pode também demonstrar generosidade, e querer saldar suas dívidas com a vítima, prestando a esta algum tipo de serviço, não necessariamente relacionado com o ato cometido, como prova de um sentimento sincero de absolvição. Pode igualmente propor alguma forma de restituição, devolvendo ou substituindo o que foi subtraído, ou mesmo pagando ou compensando o valor da coisa perdida - em troca de um serviço prestado até mesmo a parentes da vítima (inclusive em casos de homicídio) ou da comunidade a que o infrator pertence ou prejudicou.

Reintegração

Infrações não resultam somente em prejuízo material; crimes, em particular, depõem contra o infrator mas também contra a vítima. Infrações a estigmatizam tanto quanto ao infrator, clamamdo por reintegração, que deve ser viabilizada pela via do respeito, da consideração, da assistência material, da moral e de orientação espiritual. Vítimas frequentemente se sentem estigmatizadas, marcadas até mesmo por suas famílias, pelos amigos, pela comunidade e pela sociedade como um todo, não raro devido à sensação de abandono, o sentimento de solidão que acompanha as crises traumáticas, mas também por causa de as vítimas representarem uma dolorosa lembrança de acontecimentos desagradáveis, que, além do mais, poderiam ter ocorrido com qualquer um.

Os infratores, por sua vez, são estigmatizados porque seus atos, mesmo inofensivos, provocam medo e causam vergonha a suas famílias e comunidades. Muitos, quando são presos, ficam isolados, e, ao saírem, não contam com nenhuma estrutura que os ampare, nem mesmo casa e comida, transporte ou qualquer outra coisa que os ajude a levar uma vida decente. Consequentemente, para reitegrar-se vítimas e infratores carecem do respeito de suas famílias e de suas comunidades, do compromisso de todos, bem como de intolerância - e compreensão - em relação ao comportamento negativo que originou todos os problemas. Reintegração se obtém através de apoio, no seio de estruturas que cultivam amizade, ajuda material, orientação moral e espiritual, e oferecem às vítimas e aos infratores amplas oportunidades de deixar as sombras e voltar ao seu ambiente social como membros válidos, de quem todos podem esperar colaboração.

Inclusão

Limitando-se a uma simples "leitura externa" do sistema jurídico, alheia ao Direito e à faina de seus operadores, a crítica acadêmica convencional aborda a questão da inclusão concentrando-se na extensão dos serviços judiciais aos diferentes segmentos da população - considera que desigualdades socioeconômicas (relacionadas com os custos da litigação e a lentidão dos processos) virtualmente impedem que os "excluídos" tenham acesso à Justiça, gerando assim uma "procura, real ou potencial" na área civil, "muito mais propriamente que na Justiça penal"[3]. Do ponto de vista restaurativo, todavia, inclusão denota um convite às partes, extensivo a todos os envolvidos, na expectativa de que a participação contemple a totalidade dos interesses, levando em conta as diferentes perspectivas, acatando sugestões e tentando novas abordagens, visando a plena solução do conflito. O enfoque restaurativo tende a ser, desse modo, eminentemente inclusivo, em particular para os grandes excluídos, as vítimas, descartadas do processo judicial, até mesmo sob a alegação de que precisam ser poupadas, não vivenciar durante o processo judicial as aflições sofridas nas garras de seus algozes, os infratores.

Por outro lado, é igualmente verdade que nos quadros da Justiça convencional existem caminhos para o envolvimento das vítimas - assim, às vezes se permite que possam cientificar-se de seus direitos e dos serviços a seu dispor; outras vezes se lhes permite comparecer durante o processo, à condição de não influenciar negativamente a coleta de evidências, o depoimento de testemunhas ou prejudicar o pleno direito de defesa do acusado. Ressalte-se, ademais, nesse sentido, a prática francesa de incluir a vítima como partie civile em uma ação penal, dando mais consistência ao processo e tornando-o mais eficiente.

PRÁTICAS

A "Declaração de Viena", de 20 abr. 2000, do Conselho Econômico e Social (ONU), estabelece que programas de justiça restaurativa devem estar disponíveis em todos as fases do processo legal, porém somente a partir do livre consentimento das partes. Recomenda consultas permanentes entre os administradores dos programas e as autoridades judiciárias, visando desenvolver um entendimento comum acerca do processo restaurativo e de seus resultados, difundindo-os e descobrindo maneiras de incorporar a abordagem restaurativa a todas as práticas da Justiça criminal. Cabe igualmente aos países-membros da ONU promover pesquisas e avaliar os programas, para aquilatar a extensão dos resultados, se os programas representam uma real alternativa no contexto do processo penal e se propiciam benefícios para todas as partes envolvidas, incluindo para o próprio sistema de justiça. Dentre as práticas com características restaurativas atualmente aplicadas internacionalmente estão mediação infrator/vítima, câmaras restaurativas, círculos restaurativos, painéis de impacto, programas de assistência a vítimas, de assistência a ex-infratores, de restitutição, e de prestação de serviço à comunidade.

Mediação infrator-vítima

A mediação, um procedimento iniciado na década de 1970, já está bastante profissionalizado - menos da metade dos mediadores e árbitros acreditados, por exemplo, nos Estados Unidos atualmente são leigos ou voluntários - o que motivou uma preocupação crescente com qualificação, qualidade e especialização (nas áreas de família, divórcio, relações locador-locatário, defesa do consumidor, arbitragem parajuridicial, relações trabalhistas, mediação infrator-vítima, resolução de conflitos nas escolas, nas empresas, inter-profissionais, acerca de políticas públicas etc.).

Programas de mediação têm intenções diversórias, ou seja, procuram conflitos menores ao largo do sistema de justiça. Diferentemente do processo judicial convencional, a mediação autoriza os participantes a resolver o conflito por si mesmos, em uma atmosfera de informalidade estruturada. Diferentemente também da arbitragem, em que um tertius ouve os dois lados e emite um juízo, a mediação busca uma solução concertada pelos pelos próprios envolvidos - o mediador não impõe um resultado; seu papel é capacitar os participantes, promover diálogo e um acordo visto como justo por ambas as partes e que conduza à solução do problema. Nesse sentido, a mediação segue o roteiro restaurativo básico - discussão dos fatos, expressão de sentimentos; reparação negociada, e comportamento futuro alterado - transformando a relação infrator/vítima de uma maneira não previsível nos quadros convencionais de resolução de conflitos, e nem mesmo pelos mediadores profissionais.

Judiciário Retângulo de cantos arredondados: Infrator Retângulo de cantos arredondados: Vítima

Na mediação promove-se um encontro entre as partes envolvidas em um conflito, visando um acordo que pode incluir reparação dos danos causados. Os interlocutores devem construir, a partir de suas próprias percepções, uma abordagem para atingir um resultado "justo" sob as circunstâncias concretas. Na década de 1990, esse tipo de prática demonstrou altos índices de participação e satisfação por parte dos queixosos, bem como de restituição e redução de infrações, medo de crime ou sensação de impunidade. Os envolvidos exprimem sentimentos e percepções acerca do ocorrido, contribuindo para dissipar juízos previamente formados; a participação é voluntária, sendo que o infrator deve reconhecer que a sua presença no encontro pode ajudar a evitar sanções mais rigorosas.

A função do mediador é informar as partes, preparar o encontro, registrar e tomar providências para que haja um acordo entre as partes. Geralmente recorre-se a mediação somente após o réu ter sido condenado ou admitido a culpa, mas há casos em que, na tentativa de evitar a abertura de um processo civil ou criminal, a mediação serve de recurso diversório. À diferença de práticas que dependem, por exemplo, da decisão de um árbitro ou juiz, o sucesso da MIV repousa no desempenho do mediador, na forma como este consegue facilitar a interação entre as partes e ajudá-las a assumir uma postura proativa.

O mediador contata vítima e infrator, assegurando que ambos estejam aptos a se submeter ao procedimento, atentando para as condições de cada um, de modo a fazer da mediação uma experiência construtiva - ou seja, sem expor os interlocutores a novos malefícios,e garantindo o caráter voluntário de sua participação. Infrator e vítima encontram-se para retificar, endireitar as coisas, cada um apresentando sua versão dos acontecimentos e circunstâncias que deram ensejo ao incidente - a vítima fala de suas perdas, enquanto o infrator aproveita para se explicar e exprimir arrependimento. O objetivo é chegar a um acordo por escrito, sobre a natureza e a extensão dos prejuízos materiais e morais, definindo o que pode ser feito para reparar os males causados à vítima, bem como estabelecer uma ordem de prioridade ou cronograma para restaurar o que foi perdido, destruído ou danificado.

Câmaras restaurativas

Primordialmente um "procedimento civil", a mediação é um diálogo facilitado em que interlocutores "moralmente equivalentes" negociam um compromisso, ao passo que aos casos de vitimização grave e criminosa aplicam-se melhor as câmaras restaurativas, que, para regulamentar comportamentos lançam mão do efeito normativo dos processos grupais. Em casos de violência doméstica, por exemplo, onde os resultados obtidos através de mediação são decepcionantes, as CRs ajudam a estabelecer equilíbrio incluindo novos participantes (gente da família e "outros significativos"), com a mediação de coordenadores (geralmente assistentes sociais, mas também policiais treinados).

O que anima as CRs - e justifica o esforço de desviar conflitos que normalmente teriam por destino o sistema de justiça - é a filosofia da restauração e da transformação da comunidade. A versão judicial surgiu com a promulgação, em 1989, do Children, Young Persons and Their Families Act - o "Estatuto da Criança e do Adolescente" neozelandês - e com o estabelecimento de novas posturas sobre a conveniência de se conferir às famílias e às comunidades autoridade suficiente para decidir o que fazer com seus jovens infratores, contando para isso com a participação das vítimas e de grupos de apoio. O procedimento foi adotado também na Austrália, Inglaterra, País de Gales, Canadá e Estados Unidos, países em que as CRs têm proporcionada elevados índices de satisfação dos participantes e de restituição (entre 90% e 95%), resultados devidamente comprovados através de pesquisa científica, além de desenvolvimento de empatia entre infrator e vítima, mudança de comportamentos inadequados, melhoria no relacionamento entre famílias, comunidades e autoridades, sucesso de medidas socio-educativos, bem como alívio da demanda sobre o sistema de justiça.

A idéia da versão judicial é justamente envolver famílias e comunidades na resolução de problemas causados pelo comportamento de jovens infratores. Justamente por isso as câmaras reúnem-se no dia e lugar mais conveniente para os participantes (infrator, vítima, outros significativos, advogados e autoridades). Um coordenador atua como facilitador e mediador, trabalhando os participantes na consecução de um "plano de reparação" que represente um compromisso visto como justo por todos. O processo pode ser detido a qualquer momento, em particular quando o infrator mostra preferência pelo rito judicial convencional - ao qual também se recorre quando, por qualquer razão, se acordo não for cumprido.

Juizado Retângulo de cantos arredondados: Infrator Elipse: Advogado Elipse: Policial Retângulo de cantos arredondados: Vítima

Existem modalidades "especializadas" de CR, voltadas a problemas como violência familiar e dirigir alcoolizado, além da vertente assistencial, aplicada para autorizar as famílias, isto é, colocá-las em um nível superior de intervenção, compatível com as autoridades e outros profissionais, visando um plano de ação específico, para casos em que crianças e adolescentes precisam de proteção ou demonstrem problemas de conduta - nesses casos as CRs concentram-se nas pontos fortes da família, envolvendo-a com os profissionais e autoridades, e engajando os outros significativos no processo. Os objetivos são (1) elevar o grau de consciência e envolvimento em casos de abusos vitimando crianças e adolescentes, (2) aumentar a responsabilidade e a transparência de todos os envolvidos, e (3) minimizar a dependência em relação a profissionais e serviços públicos.

Círculos restaurativos

Assemelham-lhe à mediação e às câmaras, mas tendem a ir além no envolvimento da comunidade na resolução de problemas de conduta, por exemplo, violência familiar, alcoolismo e abuso sexual. Consequentemente, é preciso que o infrator em especial tenha raízes profundas na comunidade, e que o círculo conte com um moderador ("síndico") para direcionar o processo, em que todos os presentes podem intervir sem precisar ater-se ao tema central ou problema em tela - revelando as diferentes facetas do comportamento negativo, e dando a todos uma chance de desenvolver uma estratégia comum.

A maior dificuldade dos círculos é a carência de avaliação, o que não acontece no caso da mediação e principalmente das câmaras. Os poucos estudos realizados revelam aspectos negativos (a longa duração do processo e a falta de preparação dos participantes), mas também traços positivos e potencialidades - em particular no fortalecimento dos laços comunitários através da chance de exprimir opinião e participar na resolução de conflitos. Algumas novas modalidades (como os "círculos de sentença") estão sendo introduzidas e admitindo até mesmo a presença de membros do Judiciário, resultando na criação de uma atmosfera de respeito e envolvimento coletivo, no objetivo de elevar o grau de consciência quanto a melhor forma de aplicar uma sentença, atendendo as necessidades das partes envolvidas.

Assistência a vítimas

Tais programas oferecem proteção e recuperação, atendem necessidades físicas e psicológicas, dando às vítimas oportunidade de reintegração na sociedade. Eventualmente podem ir mais longe, tentanto corrigir distorções do próprio processo penal: por exemplo, dando voz à vítima no momento da decisão judicial ou atentando para o fato de que a sentença pode estar satisfazendo somente as necessidades do sistema e deixando de atender quem é mais prejudicado: vítimas, famílias, comunidades, e o próprio infrator.

Assistência a ex-infratores

Programas de assistência a ex-infratores com conteúdo restaurativo oferecem aos detentos alternativas de transição à vida civil, normalmente através de oficinas de conscientização e construção de sentimentos de confiança na comunidade (incluindo família e empresas) e na capacitação dos detentos em termos de comunicação e solução de conflitos, em vez de recorrer a violência.

Restituição

O propósito da restituição institucionalizada é prevenir retaliação ao malfeito, buscando formas de reparação à própria vítima, através de atitudes que colocam as coisas no seu devido lugar, oferecem indenização ou mesmo algo equivalente em troca do que foi perdido ou danificado. O ideal restaurativo de restituição é torná-la algo normativo e não necessariamente compulsório - a menos que manter o infrator na prisão seja a única alternativa para evitar problemas maiores. Por outro lado, levantamentos revelam que a grande maioria dos infratores (cerca de 70%) efetivamente cumpre o comprimisso de restituir. No entanto, persistem dificuldades, mesmo porque apenas uma ínfima parte dos malfeitores chega a ser detida e processada.

Prestação de serviço à comunidade

Prestação de serviços à comunidade teve início na década de 1960, nos Estados Unidos, dirigida a mulheres que cometiam infrações de trânsito. Progressivamente, passou a ser largamente adotada e virou uma panacéia recomendada para diminuir a superpopulação carcerária. O problema é que nem sempre a comunidade é a verdadeira vítima, ou se sabe se o serviço prestado repara o que foi perdido ou danificado - o enfoque restaurativo, por sua vez, exige que seja estabelecida uma clara e precisa relação entre a infração e o trabalho a ser executado.

ANEXO

Núcleo de Resolução Alternativa de Conflitos - NURAC

Faculdade de Direito de Guarulhos / Poder Judiciário

O Núcleo de Resolução Alternativa de Conflitos, NURAC, baseado em práticas restaurativas, será formado a partir de ação coordenada entre a Faculdade de Direito de Guarulhos e e o Poder Judiciário, devendo contar eventualmente com a participação da Prefeitura do Município e da Febem. O projeto contará com profissionais das áreas de Direito, Psicologia, Serviço Social, Sociologia e Estatística, coordenados por professores e assessorados por estudantes em final de curso, sob a supervisão da Diretoria da Faculdade de Direito e do Poder Judiciário.

De início, o NURAC destina-se à mediação de conflitos oriundos da Vara da Infância e da Juventude e das questões afetas ao Direito de Família provenientes da Varas Cíveis de Guarulhos e demais comarcas da rgião. No caso da Vara da Infância e da Juventude, serão considerados atos infracionais de menor gravidade. Vale ressaltar, por outro lado, como ainda não há previsão legal para aplicação de procedimentos restaurativos à resolução de conflitos, os serviços dependerão do consentimento das partes envolvidas. O Núcleo dependerá, ademais, do fornecimento, pela Faculdade, de estrutura adequada (espaço físico e recursos humanos, incluindo remuneração dos professores e profissionais envolvidos), além de autorização do Tribunal de Justiça (assinatura de convênio).

O projeto deverá ser implantado imediatamente, de acordo com o seguinte cronograma:

  • 1. Seleção e treinamento (Jan/Fev. 2003) - os integrantes do Núcleo em perspectiva são selecionados e habilitados em técnicas e procedimentos restaurativos;
  • 2. Plano de ação (Fev. 2003) - incluindo formação de um grupo de pesquisa e estatística;
  • 3. Início das atividades (Mar. 2003) - primeiras sessões de mediação de conflitos e montagem de "câmaras restaurativas" para resolução de conflitos mais graves;
  • 4. Controle (Jun. 2003) - estudos, estatísticas e seminário para diagnosticar os problemas encontrados pelo NURAC, analisar as soluções encontradas e os procedimentos implementados;
  • 5. Resultados (Ago. 2003) - a experiência documentada e os primeiros resultados obtidos pelo Núcleo são apresentados em um dos painéis do congresso da Sociedade Internacional de Criminologia, reunido no Rio de Janeiro.

Para um perfil do Autor veja: http://www.restorativejustice.org/rj3/Leading_Edge/PedroScuroNeto.htm

[1] SCURO Neto, Pedro. Manual de Sociologia geral e jurídica (4ª edição). São Paulo: Saraiva, 2000: 18.

[2]. SYKES, Greshan e David MATZA. Techniques of neutralization: a theory of delinquency. American Sociological Review, 22, 1957: 664-70.

[3]. SANTOS, Boaventura de Sousa. Introdução à Sociologia da administração da Justiça. Em José Eduardo Faria (org.), Direito e Justiça. A função social do judiciário. São Paulo: Ática, 1994: 45.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 2011 | Termos de Uso