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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Justiça Restaurativa

Valores e Princípios da Justiça Restaurativa em Matéria Criminal

Objetivo: Proporciona maior diálogo no desenvolvimento de um consenso nacional (Canadá) sobre valores e princípios fundamentais e um paradigma consistente para o uso de processos de Justiça Restaurativa em matéria criminal (Declaração da Justiça do Canadá).
Filosofia e Valores da Justiça Resaurativa: Justiça Restaurativa é um modo de ver a justiça com ênfase na reparação do mau causado pelo conflito e crime. Esta abordagem vê o crime como uma violação às pessoas e à relacionamentos e uma ruptura na paz social.
Não é simplesmente uma ruptura com o Estado.
A Justiça Restaurativa é colaborativa e inclisiva. Envolve vítimas, agressores e a comunidade afetada pelo crime na busca de reparar o mau e promover a harmonia.
Valores Subjacentes da Justiça Restuarativa: Respeito da dignidade de todos afetados pelo crime. É dada prioridade ao enderaçamento das necessidades humanas e no seu fortalecimento para comunicar suas idéias e sentimentos de uma maneira aberta e honesta.
O objetiva é construir compreenção, encorajar confiança e oferecer uma oportunidade de sarar e cuidar.
O objetivo da Justiça Restaurativa encoraja o agressor a se responsabilizar pelo comportamento danoso de uma maneira significativa, a fazer insightis em relação às causas e os efeitos deste comportamento em relação aos outros e para modificar este comportamento e para ser aceito de volta na comunidade.
O processo oferece um forum para a vítimam formular perguntas, receber respostas, obeter compreensão, explicar o impacto do crime sobre sí e constribuir para o resultado de processo.
O processo pode resultar em que a vítima receba pedido de desculpa, uma restituição, serviços ou outras reparações.
Cria um ambiente seguro no qual a vítima pode buscar aproximação. O processo da Justiça Restaurativa tem potencial para oferecer à comunidade uma oportunidade de articular seus valores e expectativas do entendimento das causas subjacentes do crime e determinr o que pode ser feito para reparar o mau causado. Ao fazer isso pode contribuir ao bem da comunidade e potencialmente reduzir crimes futuros.
O que é o processo da Justiça Restaurativa: É o processo em que as partes envolvidas numa ofensa particular, as vítimas, o o agressor e os membros da comunidade são apoiados e voluntariamente participam com a assistência de um facilitador imparciall e justo na discussão das circunstâncias que envolvem aquela agressão.
O propósito é entender suas causas subjacentes e os efeitos naqueles que foram atingidos, endereçando as necessidades das partes de reparação e cuidado. Apesar de que os processo da Justiça Restaurativa tenham várias formas no Canadá, os modos mais usados são conferências, circuitos de sentença e de cuidado e mediação da vítima e agressor.

Princíos Básicos e Procedimentos de Segurança relacionados à Justiça Restaurativa:

1. A participação da vítima e do agressor no processo da Justiça Restaurativa no processo da Justiça Restaurativa deve ser baseado no seu consentimento informado, voluntário e livre. Cada parte deve receber uma explicação clara do que o processo pode envolver e as possíveis consequeências de sua decisão de participar. Em qualquer estágio pode haver desitência do consentimento em participar.

2. A vítima e o agressor precisam aceitar como verdade, os fatos essenciais da ofença e o agressor deve aceitar a responsabilidade da ofença.

3. Os fatos devem apresentar evidências suficientes para ensejarem uma representação e a responsabilização penal pela ofença não pode ser vetada por lei.

4. O direito de cada parte de buscar aconselhamento jurídico antes e em todos os estágios do processo deve ser reconhecido

5. Os encaminhamentos para os processos de Justiça Restaurativa podem ocorrer em todos os estágios do sistema criminal, desde o momento do inquérito até o momento posterior à sentença e posterior á liberação da privação da liberdade em casos apropriados levando em conta políticas de responsabilização penal.

6. O encaminhamento e a condução de um processo de Justiça Restaurativa deve dar conta da segurança das partes e das disparidades entre as vítimas e o agressor levando em conta tanto a questão da idade, da maturidade do agressor, raça, capacidade intelectual, posição na comunidade ou outros fatores. Em particular ameaças implícitas ou explícitas, a segurança de ambs as partes e em que medida existe um relacionamento continuado entre as partes devem ser levados em conta.

7. Pretende-se que todas as discussões dentro do processo de Justiça Restaurativa que não aquelas conduzidas em público, sejam confidenciais a menos que:

a) As partes acordem de outro modo.

b) A revelação para as autoridades é requerida por lei ou se as discussões revelam ameaça potencial ou real à segurança ou à vida humana. Essas discussões não podem ser utilizadas em nenhum procedimento legal subseqüente que não nas circunstâncias acima descritas.

8. A admissão de responsabilidade pelo agressor da ofensa é uma parte essencial de Justiça Restaurativa e não pode ser usada como uma evidência contra ele em qualquer processo legal subseqüente.

9. Todos os acordos devem ser feitos voluntariamente e conter apenas termos claros, proporcionais e razoáveis.

10. A falha no alcance de um acordo de Justiça Restaurativa completo não pode ser usado em nenhum procedimento criminal subseqüente para justificar uma sentença mais severa que de outro modo venha a ser imposta ao agressor.

11. Um programa de Justiça Restaurativa deve ser avaliado regularmente para assegurar que permaneça operando de acordo com este princípios e com os objetivos propostos.

Facilitação do Programa:

Os facilitadoes necessitam treinamento sólido na comunidade, formal e informal.
Demonstrar habilidades de comunicção e sociabilidade.
Devem ser centrados.
Os facilitadores devem manter um ambiente seguro e serem sensíveis.
Podem ser recrutados em todos os setores da sociedade e devem possuir uma compreensão das comunidades e dos aspectos culturais da comunidade.

O Treinamento dos facilitadores devem prover os seguintes conhecimentos e habilidades:

1) Valores e princípios da Justiça Restaurativa

2) Processo restaurativo

3) Habilidade na resolução de conflitos

4) Como efetivamente trabalhar com as vítimas e agressores.

5) Como reconhecer e lidar com desigualdades de poder entre as partes.

6) Compreensão do impacto do crime na vítima e a dinâmica da vitimização

7) O trabalho com o sistema de justiça criminal.

8) A operação do Programa em que irão trabalhar

9) Os objetivos do modelo particular de Justiça Restaurativa que está sendo usado pelo Programa

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