Topo

Brasão do RS

 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Movimento Restaurativo e a Justiça do século XXI

 

Pedro Scuro Neto[1]

 

 

SUMÁRIO: Introdução - 1. "Declaração de Viena": programas de justiça restaurativa, resultado restaurativo, processo restaurativo, partes, condições de implementação, mediadores - 2. Justiça restaurativa: padrões; encontro, reintegração, reparação, inclusão - 3. Práticas restaurativas: mediação infrator-vítima, câmaras restaurativas, círculos restaurativos, assistência a vítimas, assistência a ex-infratores, restituição, prestação de serviço a comunidade - 4. Crime e Justiça: perspectiva restaurativa; Justiça: posturas; Justiça: mandamentos;  modelos de Justiça: mensagens; modelos de Justiça: pressupostos - 5. Justiça comunitária: ainda o viés retributivo - 6. Síndrome da eficácia - Bibliografia - Anexo.

 

Resumo: Justiça restaurativa não é uma alternativa extralegal ao ordenamento jurídico; constitui, no sentido técnico, um "paradigma de médio alcance", uma forma padronizada de resolução de conflitos, influência estabilizadora cujo objetivo é restabelecer a confiança da sociedade nas suas instituições políticas e jurídicas. Contudo, representa também uma promessa de mudança no sistema de justiça, de início visando apenas determinadas ordens de conflitos. Projetos de natureza restaurativa contribuem de modo sistemático para reparar e reconstruir relacionamentos; engendram mudanças no sistema de justiça, tornando-o mais efetivo e adequado na redução do temor de crime ou de insegurança, de violência, desordem, criminalidade e seus custos econômicos e sociais.

 

Palavras-chave: modelos de justiça, justiça restaurativa, práticas restaurativas, vítima, infrator, comunidade

 

 

N

uma época em que a opinião pública não prestava atenção como a justiça é feita, e menos ainda como crime é definido, um punhado de ativistas e professores começou a debater a viabilidade da aproximação de vítimas e infratores e da resolução, pelas próprias partes, dos conflitos em que se envolveram. Em 1990, por ocasião de uma conferência acerca dos processos penais nos países europeus, alguns  participantes deram-se conta do surgimento de um novo modelo  de justiça[2] - restaurativa - cujo nome foi criado para diferenciá-la dos modos convencionais: a justiça retributiva, adequada á lógica do mercado, baseada na pena proporcional ao mal praticado (punitur quia peccatum), e a distributiva, centrada no tratamento do infrator[3]. No decorrer da década, o modelo tornou-se virou um "novo paradigma", principalmente quando a Nova Zelândia reformulou todo o seu sistema de justiça da infância e juventude segundo princípios restaurativos, com impacto favorável já no primeiro ano de implantação[4].

Desde então, o sucesso de muitas iniciativas restaurativas ao redor do mundo deu ensejo a uma resolução do Conselho Econômico e Social da ONU (24 jul. 2002), propondo "incorporar a abordagem restaurativa a todas as práticas judiciárias", tornando-as "disponíveis em todas as fases do processo legal", mas utilizadas somente "com o consentimento livre e voluntário das partes". Segundo a resolução, baseada no documento conhecido por "Declaração de Viena" (Comissão de Justiça Criminal e Prevenção de Criminalidade/ONU, 20 abr. 2000), na fase preparatória os programas devem "promover pesquisa e avaliação", visando "aquilatar a extensão dos resultados, se as intervenções representam alternativa concreta e viável no contexto do processo penal, e se propiciam benefícios para todas as partes envolvidas, incluindo para o próprio sistema de justiça".

 

 

1. "Declaração de Viena"

 

Programas de justiça restaurativa

 

São programas cujos processos ou objetivos visam atingir resultados restaurativos. Devem estar disponíveis em todos as fases do processo legal. Só podem ser utilizados com o consentimento livre e voluntário das partes. Recomenda-se consultas permanentes entre os administradores dos programas e as autoridades judiciárias, no objetivo de desenvolver um entendimento comum acerca do processo restaurativo e de seus resultados, difundindo-os e descobrindo maneiras de incorporar a abordagem restaurativa a todas as práticas penais. Os países-membros da ONU devem promover pesquisa e avaliar os programas, para aquilatar a extensão dos resultados, se os programas representam uma real alternativa no contexto do processo penal e se propiciam benefícios para todas as partes envolvidas, incluindo para o próprio sistema de justiça;

 

Resultado restaurativo

 

Acordo obtido como resultado de processo restaurativo: restituição, serviço à comunidade, ação para reparar o dano e reintegrar vítima/infrator. Deve ser obtido de modo voluntário pelas partes e conter obrigações razoáveis e eqüitativas;

 

Processo restaurativo

 

Os atores envolvidos (vítima, infrator, comunidade) participam ativamente na resolução do problema/conflito criado pelo episódio. São exemplos de processo restaurativo a mediação e as câmaras restaurativas. Na impossibilidade de aplicar e obter processos/resultados restaurativos, as autoridades devem fazer de tudo para estimular o infrator a assumir responsabilidade em relação às pessoas e aos grupos afetados, reintegrando vítima e infrator no seio da comunidade;

 

Partes

 

São consideradas partes vítimas, infratores e demais pessoas atingidas por um incidente ou de algum modo envolvidas em processo restaurativo. A condição básica de participação é o conhecimento dos aspectos fundamentais do caso (incidente).  A participação no processo não deve servir como admissão de culpa no processo legal; evidentes disparidades (idade, maturidade e capacidade intelectual) também devem ser levadas em consideração;

 

Condições de implementação

 

Devem ser estabelecidos, inclusive por via legislativa, padrões e diretrizes legais para a implementação dos programas restaurativos, bem como para qualificação, treinamento, avaliação e credenciamento de mediadores, administração dos programas, níveis de competência e padrões éticos, salvaguardas e garantias individuais. Obrigações assumidas na base de acordos obtidos por meio de programas restaurativos devem ter força de decisão judicial e abreviar a ação legal em relação aos mesmos fatos. Do mesmo modo, quando não houver acordo entre as partes, o procedimento judicial convencional deverá ser retomado sem demora. Falta ou incapacidade de cumprir os termos do acordo não deve ser usado como justificativa para penas mais severas.

 

Mediadores

 

Devem conhecer os hábitos e princípios éticos das comunidades envolvidas, ter discernimento e capacidades interpessoais para conduzir o processo restaurativo. Devem providenciar ambiente seguro e apropriado para a realização do processo restaurativo, cumprir sua missão de forma imparcial, com base nos fatos e tendo em vista as necessidades e aspirações das partes. Devem respeitar a dignidade dos participantes e garantir respeito mútuo. Os mediadores devem receber treinamento adequado antes de assumir suas responsabilidades e, mesmo depois de credenciados por entidade reconhecida, devem continuar se aprimorando durante todo o tempo que exercem a função. O objetivo do treinamento é desenvolver capacidades de resolução de conflitos, habilidade de considerar pontos de vista em conflito, em particular de vítimas e infratores, propiciar conhecimentos básicos acerca do sistema de justiça, processo legal e do próprio processo restaurativo.

 

 

2. Justiça restaurativa: padrões

 

"Fazer justiça" do ponto de vista restaurativo significa resposta sistemática às infrações e a suas conseqüências, enfatizando a cura das feridas sofridas pela sensibilidade, pela dignidade ou reputação, destacando a dor, a mágoa, o dano, a ofensa, o agravo causados pelo malfeito, contando para isso com a participação de todos os envolvidos (vítima, infrator, comunidade) na resolução dos problemas (conflitos) criados por determinados incidentes. Práticas de justiça com objetivos restaurativos identificam os males infligidos e influem na sua reparação, envolvendo as pessoas e transformando suas atitudes e perspectivas em relação convencional com sistema de Justiça, de acordo com os seguintes princípios:

1.        Fazer justiça significa acima de tudo trabalhar para restaurar, reconstituir, reconstruir;

2.        Todos os envolvidos e afetados por um crime ou infração devem ter, se quiserem, a oportunidade de participar do processo restaurativo;

3.        O papel do poder público é preservar a ordem social, assim como à comunidade cabe a construção e manutenção de uma ordem social justa.

 

De um modo geral, iniciativas com intenção restaurativa são implementadas segundo determinados padrões, que ajudam a configurar práticas caracteristicamente restaurativas:

 

Encontro

 

O modo restaurativo de fazer justiça outorga grande valor ao fato de vítima e infrator se encontrarem pessoalmente, na presença de um supervisor ou agente facilitador - quando isso não é possível, pode-se promover aproximação por meio de carta, fita gravada, mensagens entregues por um portador. Não obstante, encontros em si e tão-somente não bastam para dar a um procedimento características restaurativas, que se conformam através da convergência de cinco elementos (reunião, relato, emoção, entendimento, acordo) cada qual contribuindo decisivamente para fortalecer e dar sentido restaurativo ao encontro[5].

Enquanto no procedimento judicial costumeiro as partes no máximo podem observar de algum modo o que o outro diz a terceiros, no padrão restaurativo infrator e vítima conversam, relatam com as próprias palavras o ocorrido, descrevem como os acontecimentos os afetaram, e contam como encaram o ato infracional e as suas conseqüências. No encontro restaurativo o que entra em cena é a subjetividade, o interlocutor integral, a emoção favorecida pelo relato e que resulta da própria infração - todos esses são fatores que os procedimentos da Justiça formal, impessoal e racional geralmente reprime, descartando o poder curativo da emoção e da subjetividade.

Outro elemento do encontro é o entendimento, surgido de uma certa empatia, de sentir-se na pele do outro, que, se não faz o interlocutor encarar o outro de um modo positivo, pelo menos leva a considerá-lo de um ângulo mais "natural", algo mais de acordo com a ordem das coisas, menos traumatizante.

O derradeiro fator é precisamente o acordo, que estabelece uma base produtiva para o que virá depois do encontro, dependendo do ponto de vista das partes, das circunstâncias e da vontade de cada um, da convergência de seus interesses e de suas decisões, e não simplesmente da perspectiva dos autos de um processo fundado apenas no contraditório.

Pode ser que dos cinco elementos não resulte a reconciliação, mas todos efetivamente ajudam a elevar a capacidade dos interlocutores verem-se a si mesmos e ao outro como pessoas, respeitarem-se mutuamente, identificar-se em termos de experiências, e quem sabe chegar a um acordo, independentemente das sensações que inicialmente só lhes davam razão para ter medo e sentir hostilidade - inclusive porque não raro a vítima vai além dos limites e passa a ser protagonista do crime, gerando ou programando as coordenadas da própria vitimização[6].

 

Reparação

 

Os próprios responsáveis devem sempre que possível reparar o malfeito, assumir sua parcela e demonstrá-lo por meio de desculpas, mudança de comportamento, restituição, e generosidade - quatro elementos da reparação, cada qual com grande potencial benéfico para a vítima e para o infrator (este, em particular, podendo então se tornar, pela primeira vez, uma peça proveitosa da sociedade). Por isso, não é demais enfatizar que a reparação deve ser decidida pelos próprios infrator e vítima, e não por terceiros, juiz, júri ou sociedade.

Desculpas podem ser pedidas por escrito ou pessoalmente, e há três modos de exprimí-las: reconhecimento (o infrator assume a responsabilidade por ter ferido ou prejudicado a vítima, e que esta não mereceu o mal que lhe foi causado - veja Quadro 1), afeto (expresso, mas nem sempre, por meio de admissão de culpa, remorso ou vergonha, por parte do infrator) e vulnerabilidade ("empowerment" da vítima, concedido pelo infrator no esforço de desculpar-se).

 

 

Quadro 1 - Ênfase no dano e "estratégias de neutralização"

 

A ênfase no dano, típica da perspectiva restaurativa, implica considerar as necessidades da vítima e a sua importância no processo legal. Pressupõe, ademais, que o infrator deve assumir responsabilidades e um compromisso muito além da mera pena que a Justiça retributiva impõe para "compensar" o dano. À pena, aliás, muitas vezes falta transparência, racionalidade e objetividade[7], chegando a ser irrelevante e até mesmo contraproducente. Pouco ou quase nada no processo judicial obriga o infrator a entender as conseqüências de seus atos, a considerar o mal que causou. Pelo contrário, o infrator tende a encarar a Justiça como um jogo de todos contra todos, onde não há espaço para se exprimir responsabilidade. Nesse contexto, desculpas adquirem tão-somente os contornos de "estratégias de neutralização"[8], estereótipos e racionalizações que o infrator utiliza para se distanciar de quem prejudicou e demonstrar sua alienação e a sensação de que também é vítima, atitude maximizada pelo processo legal e pela experiência da prisão.

 

Estratégias de neutralização

 

§         "Eu bebi." "Na hora me deu um branco." (negação de responsabilidade);

§         "Ninguém se machucou." "Aquele pessoal tem muito dinheiro." "Ela nem percebeu." (negação de dano);

§         "Ele bem que mereceu." "Ela estava pedindo." (negação de vítima);

§         "Foi ele que mandou." "Quem votou nele foi o povo." (recurso a autoridade superior);

§         "Dessa vez agi mal, mas já fiz muita coisa boa na vida." (metáfora de currículo);

§         "Todo mundo faz, por que eu não?" (reivindicação de normalidade);

§         "Foi apenas uma brincadeira." "É tudo somente um jogo." (negação de dolo);

§         "É crime, eu sei, porém não é roubo nem seqüestro." "Estupra, mas não mata." (reivindicação de relativa aceitabilidade). 

 

Infrator também acha que é vítima

 

Magro, envelhecido, de barba e bigode brancos, o jornalista de 65 anos espera julgamento por ter assassinado a namorada, de 32. Admite que cometeu o crime passional; "foi um erro" que modificou a sua vida. Enfurecido pelo fato de a mulher ter acabado o namoro, discutiu com ela e, inconformado, matou-a com dois tiros, um nas costas e outro na cabeça.

"É uma tragédia que deixou duas vítimas: ela, principalmente, e eu". Vive sozinho, apenas na companhia de seu cachorro. "Sou prisioneiro em minha própria casa. Não ligo para a arrumação da casa, não ligo mais para nada". Deixou de trabalhar " "não tenho condições". Não gosta de falar sobre os motivos do crime " "isso me faz muito mal". Toma remédios contra ansiedade e depressão. Se diz magoado com o tratamento que a imprensa deu ao fato. Acha que "foi uma cobertura vingativa, sórdida e unilateral", que não respeitou seu passado, uma vida profissional com "quarenta anos de honradez".[9]

 

 

Por sua vez, "mudar de comportamento" quer dizer, ao menos no que diz respeito à vitima, que o infrator não vai mais delinqüir - justamente por isso acordos devem prever mudanças no entorno do infrator, favorecendo novas formas de conduta e premiando toda conduta no sentido positivo: ir à escola, evitar más companhias, tratar da dependência em relação a drogas, fazer psicoterapia ou treinamento vocacional etc., tudo convenientemente monitorado, para avaliar o progresso do infrator e a legitimidade do seu compromisso, além de reforçar a orientação positiva do seu esforço para mudar.

O infrator pode também demonstrar generosidade, e querer saldar suas dívidas com a vítima, prestando a esta algum tipo de serviço, não necessariamente relacionado com o ato cometido, como prova de um sentimento sincero de absolvição. Pode igualmente propor alguma forma de restituição, devolvendo ou substituindo o que foi subtraído, ou mesmo pagando ou compensando o valor da coisa perdida - em troca de um serviço prestado até mesmo a parentes da vítima (inclusive em casos de homicídio) ou da comunidade a que o infrator pertence ou prejudicou.

 

Reintegração

 

Infrações não resultam somente em prejuízo material. Crimes, em particular, depõem contra o infrator mas também contra a vítima - infrações a estigmatizam tanto quanto ao infrator, e clamam por reintegração, viabilizada pela via do respeito, da consideração, da assistência material, da moral e de orientação espiritual. Vítimas freqüentemente sentem-se estigmatizadas, marcadas até mesmo por suas famílias, amigos, comunidade e pela sociedade como um todo. Estigmatizaçao resulta não raro da sensação de abandono, do sentimento de solidão que acompanha as crises traumáticas, mas também por causa de as vítimas representarem uma dolorosa lembrança de acontecimentos desagradáveis, que, além do mais, poderiam ter ocorrido com qualquer um.

Os infratores, por sua vez, são estigmatizados porque seus atos, mesmo inofensivos, causam medo e envergonham suas famílias e comunidades. Muitos, quando são presos, ficam isolados, e, ao saírem, não contam com nenhuma estrutura que os ampare, nem mesmo casa e comida, transporte ou qualquer outra coisa que os ajude a levar uma vida decente. Consequentemente, para reintegrar-se vítimas e infratores carecem do respeito de suas famílias e comunidades, do compromisso de todos, bem como de intolerância - e compreensão - em relação ao comportamento negativo que originou problemas. Reintegração se obtém através de apoio, no seio de estruturas que cultivam amizade, ajuda material, orientação moral e espiritual, e oferecem a vítimas e infratores amplas oportunidades de deixar o reino das sombras e voltar ao seu próprio meio como membros válidos, de quem todos podem esperar colaboração.

 

Inclusão

 

Limitando-se a uma simples "leitura externa" do sistema jurídico, alheia ao Direito e à faina de seus operadores, a crítica acadêmica convencional aborda a questão da inclusão concentrando-se na extensa malha de  serviços judiciais oferecidos aos diferentes segmentos da população. Nesse particular são consideradas as desigualdades socioeconômicas (custos de litigação e a lentidão dos processos) que virtualmente impedem os "excluídos" de ter acesso à Justiça, gerando uma "procura, real ou potencial" na área civil, "muito mais propriamente que na Justiça penal"[10]. Do ponto de vista restaurativo, porém, inclusão denota um convite às partes, extensivo a todos os envolvidos, na expectativa de que a participação contemple a totalidade dos interesses, levando em conta as diferentes perspectivas, acatando sugestões e tentando novas abordagens, visando a plena solução do conflito. O enfoque restaurativo tende a ser, desse modo, eminentemente inclusivo, em particular para os grandes excluídos, as vítimas, sistematicamente descartadas do processo judicial[11], até mesmo sob a alegação de que precisam ser poupadas, que não devem vivenciar de novo, durante o processo judicial, as mesmas aflições já sofridas nas garras de seus algozes, os infratores.

Por outro lado, é igualmente verdade que nos quadros da Justiça convencional existem caminhos para o envolvimento das vítimas - assim, às vezes se permite que possam cientificar-se de seus direitos e dos serviços a seu dispor; outras vezes se lhes permite comparecer durante o processo, à condição de não influenciar negativamente a coleta de evidências, interferir no depoimento das testemunhas ou prejudicar o pleno direito de defesa do acusado. Ressalte-se, ademais, nesse sentido, a prática francesa de incluir a vítima como partie civile em uma ação penal, dando mais consistência ao processo e tornando-o mais eficiente.

 

 

 

QUADRO 2 - A emoção da justiça

 

Anderson não é uma pessoa, mas um composto de casos envolvendo jovens infratores. Um dia desses foi preso por assalto a mão armada. Enquanto estava em regime de detenção, uma pessoa perguntou-lhe se seus pais o visitavam. Disse que não e nem queria saber deles. Avós? Tinha, mas parece que haviam morrido. Irmãos ou irmãs? Não gostava de nenhum deles, a não ser da irmã mais velha, que sempre lhe tratou bem. Um dia, porém, ela se casou, foi embora e nunca mais deu notícia. Tios? Tirando um, que lhe dava alguma atenção, o resto jamais ligou para ele. Professores? Sempre acharam que ele era coisa ruim. "Não dá para lembrar pelo menos que tratou você melhor?" Havia um, o professor de Educação Física.

A mesma pessoa que fez as perguntas localizou o professor, a irmã mais velha e o tio, e os convidou a participar de uma reunião. Para a mesma ocasião foram chamadas também a vítima de Anderson, uma senhora, e, para dar apoio a ela, uma de suas filhas. No dia determinado, todos ficaram numa sala, sentados em cadeiras dispostas em círculo. O mediador fez as apresentações e pediu que o próprio Anderson fosse o primeiro a falar, que explicasse como tudo começou. Constrangido, Anderson disse que roubara porque estava precisando de dinheiro. Viu uma mulher andando na rua, chegou perto dela e lhe mostrou a arma. Ficou agitada e Anderson bateu nela com o revólver. Arrancou-lhe a bolsa e fugiu. O mediador então perguntou ao tio o que achava. Muito indignado, o homem disse que Anderson fora uma criança boa, mas pelo jeito tinha saído dos trilhos. Também decepcionado, o professor afirmou que Anderson de vez em quando arrumava confusão na escola, mas nunca fora violento. Não entendia seu comportamento atual. O mediador então pediu à irmã que dissesse algo, mas esta não respondeu, visivelmente envergonhada.

Chegou a vez da vítima, que, segundo a filha, não saía mais de casa desde o incidente. Ficou sem dinheiro por um bom tempo, mas o pior mesmo foi o medo de ficar sozinha. Receava que Anderson, ou "outro igual a ele", aparecesse de repente para agredi-la e roubar. Enquanto a mulher falava, Anderson achava graça e não prestava muita atenção. Tudo aquilo não fazia muito sentido para ele. Foi quando a irmã, bastante perturbada, começou a chorar. O mediador achou melhor fazer uma pausa. Com a ajuda do tio, procurou tranqüilizar a irmã de Anderson. Ainda soluçando ela lhes disse que entendia a conduta do irmão. Contou detalhes da vida de ambos na casa dos pais. O tio ficou chocado, afirmando que não sabia nada daquilo.

Quando a reunião recomeçou, a irmã, recuperada, dirigiu-se a Anderson com surpreendente firmeza. Olhando direto nos olhos dele, repetiu tudo que havia contado ao mediador e ao tio. Anderson já não achava graça nenhuma. A irmã falou muito, rapidamente, mas todos entenderam o que ela queria dizer. A vítima ficou tão envolvida com o relato que começou a chorar. Anderson também, dizendo que estava arrependido e sentia muito o que fez à mulher. Queria devolver o dinheiro roubado, mas não tinha como. Garantiu que não iria perseguir a vítima quando fosse libertado, insistiu para ela não ter mais medo. A mulher aceitou as desculpas e afirmou que estava mais confiante para voltar a sair de casa. Gostaria de receber o dinheiro de volta, mas achava que o importante era Anderson arrumar um trabalho e um lugar decente para morar. A irmã disse que iria falar com o marido para ver se o irmão podia ficar um tempo com eles. O professor contou que sabia de um serviço que Anderson podia fazer e talvez pagar o que devia à vítima. Se trabalhasse direito, tinha certeza de que conseguiria um outro serviço, permanente. Quando terminou a reunião - que durou menos de duas horas - Anderson e a vítima se abraçaram. Ela lhe desejou boa sorte e ele se desculpou outra vez. Meio acanhado o tio se ofereceu para ajudar nas despesas de Anderson na casa da irmã.

A vida de Anderson continuou, difícil, atribulada, marcada por períodos de desemprego. Um ano depois foi levado mais uma vez à uma reunião como a primeira, acusado do furto de uma bicicleta. Hoje em dia, no entanto, não enjeita trabalho, não se mete em encrenca, visita a irmã e encontra o tio de vez em quando. A vítima recuperou o dinheiro e sai à rua sempre que precisa. Ela e sua filha dizem a todo mundo que a tal reunião - uma "câmara restaurativa? - foi a mais extraordinária experiência de suas vidas.

 

 

 

3. Práticas restaurativas

 

Dentre as práticas com características restaurativas atualmente aplicadas internacionalmente estão a mediação infrator/vítima, as câmaras restaurativas, os círculos restaurativos, os painéis de impacto, os programas de assistência a vítimas, assistência a ex-infratores, restituição, e prestação de serviço à comunidade.

 

1. Mediação infrator-vítima

 

A mediação, um procedimento iniciado na década de 1970, já está bastante profissionalizado - menos da metade dos mediadores e árbitros acreditados, por exemplo, nos Estados Unidos atualmente são leigos ou voluntários - o que motivou uma preocupação crescente com qualificação, qualidade e especialização (nas áreas de família, divórcio, relações locador-locatário, defesa do consumidor, arbitragem parajuridicial, relações trabalhistas, mediação infrator-vítima, resolução de conflitos nas escolas, nas empresas, inter-profissionais, acerca de políticas públicas etc.).

Programas de mediação têm intenções diversórias, ou seja, procuram conflitos menores ao largo do sistema de justiça. Diferentemente do processo judicial convencional, a mediação autoriza os participantes a resolver o conflito por si mesmos, em uma atmosfera de informalidade estruturada. Diferentemente também da arbitragem, em que um tertius ouve os dois lados e emite um juízo, a mediação busca uma solução concertada pelos próprios envolvidos - o mediador não impõe um resultado; seu papel é capacitar os participantes, promover diálogo e um acordo visto como justo por ambas as partes e que conduza à solução do problema. Nesse sentido, a mediação segue o roteiro restaurativo básico - discussão dos fatos, expressão de sentimentos; reparação negociada, e comportamento futuro alterado - transformando a relação infrator/vítima de uma maneira não previsível nos quadros convencionais de resolução de conflitos, e nem mesmo pelos mediadores profissionais.

 

 

 

 


Na mediação promove-se um encontro entre as partes envolvidas em um conflito, visando um acordo que pode incluir reparação dos danos causados. Os interlocutores devem construir, a partir de suas próprias percepções, uma abordagem para atingir um resultado "justo" sob as circunstâncias concretas. Na década de 1990, esse tipo de prática demonstrou altos índices de participação e satisfação por parte dos queixosos, bem como de restituição e redução de infrações, medo de crime ou sensação de impunidade. Os envolvidos exprimem sentimentos e percepções acerca do ocorrido, contribuindo para dissipar juízos previamente formados; a participação é voluntária, sendo que o infrator deve reconhecer que a sua presença no encontro pode ajudar a evitar sanções mais rigorosas.

A função do mediador é informar as partes, preparar o encontro, registrar e tomar providências para que haja um acordo entre as partes. Geralmente recorre-se a mediação somente após o réu ter sido condenado ou admitido a culpa, mas há casos em que, na tentativa de evitar a abertura de um processo civil ou criminal, a mediação serve de recurso diversório. À diferença de práticas que dependem, por exemplo, da decisão de um árbitro ou juiz, o sucesso da MIV repousa no desempenho do mediador, na forma como este consegue facilitar a interação entre as partes e ajudá-las a assumir uma postura proativa.

O  mediador contata vítima e infrator, assegurando que ambos estejam aptos a se submeter ao procedimento, atentando para as condições de cada um, de modo a fazer da mediação uma experiência construtiva - ou seja, sem expor os interlocutores a novos malefícios e garantindo o caráter voluntário de sua participação. Infrator e vítima encontram-se para retificar, endireitar as coisas, cada um apresentando sua versão dos acontecimentos e circunstâncias que deram ensejo ao incidente - a vítima fala de suas perdas, enquanto o infrator aproveita para se explicar e exprimir arrependimento. O objetivo é chegar a um acordo por escrito, sobre a natureza e a extensão dos prejuízos materiais e morais, definindo o que pode ser feito para reparar os males causados à vítima, bem como estabelecer uma ordem de prioridade ou cronograma para restaurar o que foi perdido, destruído ou danificado.

 

2. Câmaras restaurativas

 

Primordialmente um "procedimento civil", a mediação é um diálogo facilitado em que interlocutores "moralmente equivalentes" negociam um compromisso, ao passo que aos casos de vitimização grave e criminosa aplicam-se melhor as câmaras restaurativas, que, para regulamentar comportamentos lançam mão do efeito normativo dos processos grupais. Em casos de violência doméstica, por exemplo, onde os resultados obtidos através de mediação são decepcionantes, as CRs ajudam a estabelecer equilíbrio incluindo novos participantes (gente da família e "outros significativos"), com a mediação de coordenadores (geralmente assistentes sociais, mas também policiais treinados).

O que anima as CRs - e justifica o esforço de desviar conflitos que normalmente teriam por destino o sistema de justiça - é a filosofia da restauração e da transformação da comunidade. A versão judicial surgiu com a promulgação, em 1989, do Children, Young Persons and Their Families Act - o "Estatuto da Criança e do Adolescente" neozelandês - e com o estabelecimento de novas posturas sobre a conveniência de se conferir às famílias e às comunidades autoridade suficiente para decidir o que fazer com seus jovens infratores, contando para isso com a participação das vítimas e de grupos de apoio. O procedimento foi adotado também na Austrália, Inglaterra, País de Gales, Canadá e Estados Unidos, países em que as CRs têm proporcionada elevados índices de satisfação dos participantes e de restituição (entre 90% e 95%), resultados devidamente comprovados através de pesquisa científica, além de desenvolvimento de empatia entre infrator e vítima, mudança de comportamentos inadequados, melhoria no relacionamento entre famílias, comunidades e autoridades, sucesso de medidas socio-educativos, bem como alívio da demanda sobre o sistema de justiça.

A idéia da versão judicial é justamente envolver famílias e comunidades na resolução de problemas causados pelo comportamento de jovens infratores. Justamente por isso as câmaras reúnem-se no dia e lugar mais conveniente para os participantes (infrator, vítima, outros significativos, advogados e autoridades). Um coordenador atua como facilitador e mediador, trabalhando os participantes na consecução de um "plano de reparação" que represente um compromisso visto como justo por todos. O processo pode ser detido a qualquer momento, em particular quando o infrator mostra preferência pelo rito judicial convencional - ao qual também se recorre quando, por qualquer razão, se acordo não for cumprido.

Existem modalidades "especializadas" de CR, voltadas a problemas como violência familiar e dirigir alcoolizado, além da vertente assistencial, aplicada para autorizar as famílias, isto é, colocá-las em um nível superior de intervenção, compatível com as autoridades e outros profissionais, visando um plano de ação específico, para casos em que crianças e adolescentes precisam de proteção ou demonstrem problemas de conduta - nesses casos as CRs concentram-se nas pontos fortes da família, envolvendo-a com os profissionais e autoridades, e engajando os outros significativos no processo. Os objetivos são (1) elevar o grau de consciência e envolvimento em casos de abusos vitimando crianças e adolescentes, (2) aumentar a responsabilidade e a transparência de todos os envolvidos, e (3) minimizar a dependência em relação a profissionais e serviços públicos.  

 

 

 

 

 

 

 


Quadro 3 - Câmaras restaurativas

 

Que são?

Reunião de pessoas afetadas por conduta causadora de dano grave (perda de propriedade, lesão corporal, clima de insegurança). Foro onde infratores, vítimas e as pessoas que, de alguma forma, lhes dão apoio, encontram meios de reparar os prejuízos e evitar a repetição da conduta negativa.

 

Quem vai?

O infrator, a vítima, seus respectivos apoios e as autoridades que investigam o incidente, sob os auspícios de um mediador devidamente treinado para (1) decidir se e quando uma câmara deve ser convocada; (2) selecionar, contatar e convocar os participantes;. (3) preparar e dirigir os trabalhos; (4) redigir um acordo entre as partes; (5) avaliar os resultados, acompanhar os participantes, disseminar e reproduzir conhecimentos.

 

O que acontece?

Os participantes têm chance de relatar os acontecimentos a partir do seu próprio ponto de vista, bem como dizer o que aconteceu desde então. Todos adquirem claro entendimento acerca das conseqüências do comportamento em questão, tomam consciência do que deve ser feito para que os danos físicos e emocionais de algum modo sejam reparados, bem como minimizar efeitos negativos futuros. Um termo deve ser lavrado e assinado por cada um dos participantes, que recebem cópia do acordo.

 

Quais são os resultados?

Os termos do acordo podem incluir pedido formal de desculpas, garantia que o comportamento prejudicial não voltará a ocorrer, ressarcimento dos danos (em dinheiro, quando apropriado), reparação de danos materiais, serviço comunitário, compromisso de assumir comportamento adequado. Os resultados dependem da capacidade do grupo de realizar os termos do acordo.

 

Quanto dura?

Depende da complexidade e das circunstâncias do incidente, do número de pessoas envolvidas ou interessadas em tomar parte. A duração média esperada é de 90 minutos.

 

Quais são as vantagens?

As vítimas têm oportunidade e um foro seguro para dizer como foram afetadas. Desempenham papel importante na decisão sobre a melhor maneira de reparar o dano sofrido e minimizar conseqüências futuras. As famílias e as pessoas que dão sustentação também comentam o incidente e os seus efeitos. Os infratores, em vez de esquivar-se e distanciar-se das pessoas que prejudicaram, confrontam as conseqüências do seu comportamento e assumem total responsabilidade. A câmara restaurativa lhes oferece a oportunidade de retornar ao convívio da comunidade. Todos aprendem muito no decorrer do processo e depois dele.

 

 

3. Círculos restaurativos

 

Assemelham-lhe à mediação e às câmaras, mas tendem a ir além no envolvimento da comunidade na resolução de problemas de conduta, por exemplo, violência familiar, alcoolismo e abuso sexual. Consequentemente, é preciso que o infrator em especial tenha raízes profundas na comunidade, e que o círculo conte com um moderador ("síndico") para direcionar o processo, em que todos os presentes podem intervir sem precisar ater-se ao tema central ou problema em tela - revelando as diferentes facetas do comportamento negativo, e dando a todos uma chance de desenvolver uma estratégia comum.

A maior dificuldade dos círculos é a carência de avaliação, o que não acontece no caso da mediação e principalmente das câmaras. Os poucos estudos realizados revelam aspectos negativos (a longa duração do processo e a falta de preparação dos participantes), mas também traços positivos e potencialidades - em particular no fortalecimento dos laços comunitários através da chance de exprimir opinião e participar na resolução de conflitos. Algumas novas modalidades (como os "círculos de sentença") estão sendo introduzidas e admitindo até mesmo a presença de membros do Judiciário, resultando na criação de uma atmosfera de respeito e envolvimento coletivo, no objetivo de elevar o grau de consciência quanto a melhor forma de aplicar uma sentença, atendendo as necessidades das partes envolvidas.

4. Assistência a vítimas

 

Tais programas oferecem proteção e recuperação, atendem necessidades físicas e psicológicas, dando às vítimas oportunidade de reintegração na sociedade. Eventualmente podem ir mais longe, tentando corrigir distorções do próprio processo penal: por exemplo, dando voz à vítima no momento da decisão judicial ou atentando para o fato de que a sentença pode estar satisfazendo somente as necessidades do sistema e deixando de atender quem é mais prejudicado: vítimas, famílias, comunidades, e o próprio infrator.

 

5. Assistência a ex-infratores

 

Programas de assistência a ex-infratores com conteúdo restaurativo oferecem aos detentos alternativas de transição à vida civil, normalmente através de oficinas de conscientização e construção de sentimentos de confiança na comunidade (incluindo família e empresas) e na capacitação dos detentos em termos de comunicação e solução de conflitos, em vez de recorrer a violência.

 

6. Restituição

 

O propósito da restituição institucionalizada é prevenir retaliação ao malfeito, buscando formas de reparação à própria vítima, através de atitudes que colocam as coisas no seu devido lugar, oferecem indenização ou mesmo algo equivalente em troca do que foi perdido ou danificado. O ideal restaurativo de restituição é torná-la algo normativo e não necessariamente compulsório - a menos que manter o infrator na prisão seja a única alternativa para evitar problemas maiores. Por outro lado, levantamentos revelam que a grande maioria dos infratores (cerca de 70%) efetivamente cumpre o compromisso de restituir. No entanto, persistem dificuldades, mesmo porque apenas uma ínfima parte dos malfeitores chega a ser detida e processada.

 

7. Prestação de serviço à comunidade

 

Prestação de serviços à comunidade teve início na década de 1960, nos Estados Unidos, dirigida a mulheres que cometiam infrações de trânsito. Progressivamente, passou a ser largamente adotada e virou uma panacéia recomendada para diminuir a superpopulação carcerária. O problema é que nem sempre a comunidade é a verdadeira vítima, ou se sabe se o serviço prestado repara o que foi perdido ou danificado - o enfoque restaurativo, por sua vez, exige que seja estabelecida uma clara e precisa relação entre a infração e o trabalho a ser executado.

 

 

4. Crime e justiça: perspectiva restaurativa

 

Crime é uma violação muito grave da lei moral, religiosa ou civil, punida pela lei, mas acima de tudo um mal causado a pessoas, grupos e comunidades. A ênfase no dano, típica da perspectiva restaurativa, implica considerar as necessidades da vítima e a importância desta no processo legal. Pressupõe, também, que o infrator deve assumir responsabilidades e tomar para si um compromisso concreto muito além da pena imposta pela Justiça para "compensar" o dano [veja QUADRO 1]. Do ponto de vista restaurativo, por outro lado, "justiça" é uma categoria definida a partir de três posturas básicas, um processo fundado em normas ou "mandamentos" que enunciam não apenas aos infratores como as ações devem ser praticadas [12], e em pressupostos que opõem a JR como modelo ao paradigma ("retributivo") convencional:

 

Justiça: posturas

 

§         Infrações são atos lesivos a pessoas e relacionamentos acima de tudo; resultam em danos a vítimas, famílias, comunidades e aos próprios infratores;

§         A justiça deve ser o objetivo essencial do processo legal e deve ser obtida prioritariamente através de reconciliação entre as partes e reparação dos danos causados;

§         Conflitos são melhor resolvidos facilitando-se o envolvimento de vítimas, infratores, famílias e comunidades.

 

Justiça: mandamentos

 

1.       Dar mais ênfase aos danos causados pela conduta nociva que às regras "de papel" que porventura tenham sido infringidas;

2.       Respeitar e envolver no processo todas as partes: os membros do sistema de justiça, os infratores e suas vítimas:

3.       Preocupar-se tanto com os infratores quanto com a sorte das vítimas;

4.       Trabalhar para que os danos causados sejam reparados, apoiando vítimas, famílias e comunidades, e atendendo às suas necessidades;

5.       Apoiar os infratores, ao mesmo tempo estimulado-os a entender, aceitar e cumprir as obrigações que assumem durante o processo restaurativo;

6.       Reconhecer que as obrigações dos infratores não são tarefas impossíveis de serem cumpridas, nem foram impostas para causar-lhes prejuízo ou sofrimento;

7.       Oferecer, quando for apropriado, oportunidades de diálogo, direto ou indireto, entre vítimas e infratores;

8.       Envolver as comunidades no processo judicial, dando às mesmas condição de reconhecer e enfrentar os problemas e conflitos do seu entorno;

9.       Estimular colaboração e reintegração, em lugar de coerção e isolamento;

10.     Atentar para as conseqüências indesejáveis das nossas ações e projetos, mesmo quando concebidos com as melhores intenções.

 

Modelos de Justiça: mensagens

 

 

Justiça

 

 

Retributiva

 

Distributiva

 

Restaurativa

 

Sanção

 

 

Pena

 

Tratamento

 

Compromisso

 

Infrator

Você é um sujeito mal-intencionado, que preferiu cometer uma infração. Será punido na proporção do crime que cometeu

Você é um coitado, pessoa problemática que não tem toda a culpa pelo que fez. Vamos cuidar de você, para o seu próprio bem

O que fez tem conseqüências, pois prejudicou outras pessoas e a comunidade. Você é responsável e capaz de reparar o que fez

 

Vítima

Ao fazer justiça punimos o infrator e beneficiamos também a vítima

As necessidades do infrator são a nossa maior preocupação

A vítima precisa fazer o possível para que o infrator repare o dano que causou

 

Comunidade

Intimidar é a melhor forma de obrigar o infrator a entender que  seu ato é inadmissível, e de controlar o seu comportamento

O infrator deve, na medida do possível, ser reabilitado. Vamos deixar tudo nas mãos de especialistas

A comunidade, deve contribuir para que o compromisso entre vítima e infrator seja cumprido

 

Modelos de Justiça: pressupostos[13]

 

 

Justiça retributiva

 

 

Justiça restaurativa

 

 

Crime: noção abstrata, infração à lei, ato contra o Estado

 

 

Crime: ato contra pessoas, grupos e comunidades

 

Controle: Justiça penal

 

 

Controle: Justiça penal e comunidade

 

Compromisso do infrator: pagar multa ou cumprir pena

 

Compromisso do infrator: assume responsabilidades e faz algo para compensar o dano

 

 

Crime: ato e responsabilidade exclusivamente individuais

 

 

Crime: ato e responsabilidade com dimensões individuais e sociais

 

Pena eficaz: a ameaça de castigo altera condutas e coíbe a criminalidade

 

Castigo somente não muda condutas, além de prejudicar a harmonia social e a qualidade dos relacionamentos

 

 

Vítima: elemento periférico no processo legal:

 

Vítima: vital para o encaminhamento do processo judicial e a solução de conflitos

 

 

Infrator: definido em termos de suas deficiências

 

Infrator definido por sua capacidade de reparar danos

 

 

Preocupação principal: estabelecer culpa por eventos passados (Você fez ou não fez?)

 

Preocupação principal: resolver o conflito, enfatizando deveres e obrigações futuras. (Que precisa ser feito agora?)

 

 

Ênfase: relações formais, adversativas, adjudicatórias e dispositivas

 

 

Ênfase: diálogo e negociação

 

Impor sofrimento para punir e coibir

 

Restituir para compensar as partes e reconciliar

 

 

Comunidade: marginalizada, representada pelo Estado

 

 

Comunidade: viabiliza o processo restaurativo

 

 

 

5. Justiça comunitária: ainda o viés retributivo

 

No Brasil, uma das primeiras iniciativas com elementos restaurativos foi do próprio Poder Judiciário, resultado de uma parceira, no Distrito Federal, entre o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Universidade de Brasília, a Comissão de Direitos Humanos da OAB e a Defensoria Pública[14]. Assim, a partir da experiência do "juizado itinerante" (cível), adquiriu-se consciência acerca do despreparo material (ou seja, falta de conhecimento de direitos no momento em que negócios jurídicos são celebrados) e emocional das partes envolvidas em conflitos para composição amigável. Com isso, "apesar do alto índice de conciliação atingido", cerca de 80%, "na maioria dos acordos não havia um processo de crescimento, de transformação das pessoas no exercício da cidadania e da justiça".

 

O que se [percebeu foram] pessoas bastante desgastadas porque, antes do ingresso nas instâncias formais da Justiça, não [tinham] a oportunidade de conhecer seus direitos, sobretudo o direito do outro; de amadurecer com os conflitos inevitáveis porque próprios da natureza humana: enfim, de respeitar as diferenças e aprender a lidar com elas, de forma generosa, fraterna. A partir desse diagnóstico, convencemo-nos da necessidade de construir espaços nos quais as pessoas pudessem não somente conhecer os seus direitos, mas também exercê-los com o auxílio de um mediador que necessariamente deveria ser membro da comunidade e apresentar características diferentes das do árbitro, seja o juiz, seja o conciliador. Nesse momento, esboçávamos as primeiras linhas do Projeto "Justiça Comunitária".[15]

 

Enquanto isso, no Chile igualmente identificavam-se lideranças e foram formados "agentes comunitários de justiça e cidadania", capacitados para entender o sistema de justiça e atuar na resolução de conflitos. A intenção era inserir determinados momentos do processo judicial sob a responsabilidade de "consultórios jurídicos de vizinhança", prevenindo o agravamento dos conflitos e oferecendo à população meios para resolver seus problemas, sem depender exclusivamente dos órgãos de Estado.

Em outras paragens - nos Estados Unidos em particular - elementos de "justiça comunitária" foram aplicados também a infrações de natureza criminal, em particular quando não há emprego de violência - furto, vandalismo, emissão de cheques sem fundos etc. (cerca de 90% das ocorrências). Assim, problemas são resolvidos de "um modo mais satisfatório, menos dispendioso que a Justiça" convencional, buscando tornar o delinqüente "responsável perante a vítima e a comunidade". Com isso, segundo os promotores desse modelo, o sistema estariam deixando de lado a costumeira ênfase no infrator, na situação deste, em suas necessidades e nas mudanças de seu comportamento, para se concentrar, finalmente, na vítima, na sua condição, grau de dificuldade, e naquilo que o infrator tem de fazer para compensá-la.

As necessidades da vítima são atendidas desde a notificação do crime até a reparação dos danos. Padrões hospitalares de emergência são seguidos, assegurando apoio, aconselhamento, abrigo temporário e informação à vítima, além de assistência legal com o registro dos prejuízos. O Judiciário tem aberto cada vez mais espaço para o envolvimento da vítima no processo legal. Os tribunais dão prioridade a processos de mediação entre vítima e delinqüente, podendo aquela optar entre encontrar o infrator e expor as conseqüências de suas perdas, pedir compensação de prejuízos financeiros e solicitar ajuda dos serviços comunitários. Voluntários treinados e um Departamento de Justiça Comunitária coordenam o processo para os tribunais, com resultados até aqui bastante positivos: as vítimas mostram-se satisfeitas, com o andamento dos processos e com os acordos obtidos - o percentual de restituição alcançou 90%, muito mais em comparação com a média nacional de apenas 33%.[16]

 

No hemisfério norte, a "justiça comunitária" tem sido proposta como uma fonte de "infinita energia criativa", que se expressa através da prioridade às vítimas, da responsabilização do delinqüente e da ênfase na prevenção, doravante um elementos fundamental da atividade quotidiana da Justiça. Tudo isso graças a uma participação ativa do cidadão no sistema e no processo legal, expandindo na população o sentido de responsabilidade e viabilizando comunidades mais seguras e conscientes. Porém, toda essa "energia" permanece essencialmente retributiva, não é mais que uma manifestação da filosofia de "tolerância zero", postura "tipicamente norte-americana" de dar a problemas de crime e violência respostas simplistas, aparentemente vigorosas, querendo crer que se "está fazendo a coisa certa", mas na verdade deixando que as infrações continuem a ser cometidas - tolerância zero é "o jeito preguiçoso de lidar com problemas sociais complicados"[17].

Programas de natureza legitimamente restaurativa, por outro lado, devem se submeter a processos de desenvolvimento constante, promover estratégias que inspiram cultura jurídica não retributiva, favorecendo a inserção de elementos restaurativos não apenas nas políticas de segurança pública, mas também nas ações das autoridades judiciárias e da própria sociedade. Nesse sentido, valem as conclusões do "Grupo de Ottawa"[18],  acentuando a necessidade de consulta sistemática entre administradores de programas e operadores do Direito, de modo a criar mútuo entendimento acerca da eficácia dos processos restaurativos, e a incorporá-los nos diferentes estágios e práticas da Justiça. Portanto, incentivar e apoiar pesquisa sobre justiça restaurativa e avaliar os programas cientificamente é indispensável, de vez que só assim será possível compreender o sentido da evolução da Justiça restaurativa (simples complemento ou tendência em muitos aspectos alternativa aos modos em vigor na Justiça penal).

Ao mesmo tempo, no entanto, pesquisar e avaliar podem ser considerados pontos vulneráveis dos projetos restaurativos. De um lado porque políticas públicas não absorvem ciência com facilidade: nesse contexto, "dar resultado" significa apenas descrever os serviços fornecidos e indicar quantas pessoas foram beneficiadas[19]. De outro lado, porque é vocação natural do Direito e da Justiça resistir a mudanças, ser em grande medida impermeáveis aos movimentos bruscos da sociedade - o que não deixa de ser positivo, pois a convicção do Direito e a própria determinação da Justiça dependem de uniformidade e imutabilidade, algo que virtualmente todos desejamos, e tão importante para um país quanto uma moeda forte, de vez que aumenta a coesão social e torna as pessoas e instituições mais interdependentes[20].

 

 

6. Síndrome da eficácia

 

Nas recomendações do Grupo de Ottawa ainda se percebe a disposição de fazer a justiça restaurativa competir com a Justiça penal, sentimento enraizado na "síndrome da eficácia" - ou seja, no discurso do "what works", o que efetivamente funciona, que dá resultado em matéria de Justiça ou segurança pública - que de uns anos para cá vem-se inserindo em grande parte das propostas de melhoria ou reforma dos sistemas de justiça. As propostas restaurativas não são exceção, mesmo porque, segundo seus mais ilustres defensores, "existem boas razões empíricas e teóricas para supor que processos restaurativos bem concebidos podem restabelecer vítimas, infratores e comunidades, muito melhor que as práticas de justiça penal vigentes"[21]. Ao mesmo tempo, insistem que aplicados em "sistemas dominados por profissionais", sistemas de justiça penal em particular, os princípios restaurativos correm o risco de serem corrompidos e desviados da sua perspectiva original.

 

Conceitos restaurativos são diluídos e, por seu intermédio, velhas abordagens são justificadas; programas restaurativos são instituídos sem a necessária base valorativa, e não funcionam como deveriam, propiciando resultados indesejáveis e conseqüências negativas. Problemas semelhantes sempre prejudicaram a maioria das reformas do Judiciário, e certamente continuarão a ocorrer devido ao interesse de manter inalterado o status daquilo que alguns denominam de "complexo industrial-correcional". Desse modo, os objetivos e as práticas de vários projetos em curso são apresentados como sendo restaurativos,  quando, na verdade, são diametralmente opostos aos valores da JR. Por exemplo, há processos de mediação onde a única intenção é punir o infrator, em vez de propiciar oportunidade de cura e de resolver conflitos, tanto no caso dele como da vítima[22].

 

O reparo justifica-se no contexto nacional onde foi formulado. Vimos acima que em projetos de "justiça comunitária" nos Estados Unidos a comunidade empresarial uniu-se para "fazer justiça" simplesmente visando a diminuição dos custos de litigação e para obter compensação de roubos em lojas, pequenos assaltos e cheques sem fundos, que ameaçavam a viabilidade principalmente das pequenas e médias empresas. Com a implantação de programas de "justiça comunitária" conseguiu-se deter uma avalanche de processos (cada qual custando, só para os cofres públicos, de 600 a 900 dólares), ladrões de loja e pequenos assaltantes foram obrigados a arcar com o ônus de suas infrações, e a maior parte dos empresários recebeu sua restituição, a um custo bem menor em comparação com o processo judicial convencional.

Por outro lado, é certo que de um modo geral os projetos restaurativos ainda não destoam das mudanças das formas e práticas jurídicas convencionais, até aqui propugnadas: a variedade de procedimentos restaurativos é muito grande, como vimos, e inserida num quadro de onde a ênfase é em "legislação essencial", "controle criminal mínimo", medidas preventivas ativadas de forma espontânea pelas autoridades ou mesmo pelas comunidade, e em "direitos fundamentais". Nesse contexto, propostas de reforma tendem a ocorrer somente quando esses direitos são violados ou em caso de insofismável demanda social, ao passo que, vistos de uma perspectiva de concorrência com a Justiça impessoal, punitiva, os mecanismos processuais restaurativos seguem sendo escassos e pobremente sistematizados, cuja função primordial não seria assegurar proteção e produzir consenso, mas apenas evitar desapontamento e impedir a generalização de conflitos[23]. Por exemplo, nas iniciativas difundidas geralmente sob o rótulo de "justiça real" - como o festejado projeto Wagga (Austrália)[24] ?? o foco dos programas têm sido práticas de inquérito policial, freqüentemente contribuindo para ocultar arbitrariedades e certos expedientes de eficácia duvidosa: denúncias, investigações informais, exclusão de advogados e tutores de menores infratores, excesso de coerção, subversão da hierarquia das provas etc.[25] ? problemas que não se descartam tão-somente com a desculpa de que pessoas e relacionamentos estão sendo "restaurados" e conflitos "resolvidos" de modo rápido e a baixo custo[26].

Tais constatações sugerem que ainda carecemos implementação e avaliação competente de programas restaurativos, em maior número e variedade, e que as usuais preocupações acerca de a justiça restaurativa ser adequada apenas a infrações de menor poder ofensivo, ou mero recurso de secundário, são insignificantes diante do que realmente resta provar. Ou seja, que os programas tem de ser implementados no contexto do ordenamento jurídico vigente, no mesmo quadro estatutário supervisionado pelos tribunais [veja, nesse sentido, a sugestão no Anexo). Devem, igualmente - como já ocorre na Nova Zelândia - contribuir para aliviar a pressão sobre o sistema de justiça, atenuando os conflitos sociais associados a condições críticas que despertam na sociedade reações de temor e insegurança. Devem ressaltar, sobretudo, que a luta pela justiça não deve ser pretexto de competição entre sistemas de ordem antagônicos (liberais, pluralistas ou corporativistas), mas garuantir direitos individuais e assegurar a paz social em bases relativamente permanentes. Nesse sentido, cabe ao movimento restaurativo dar um renovado impulso à certeza e à confiança nos ideais que o sistema em vigor encobriu, que relegou a um segundo plano ou mesmo descartou, dispondo-se a transformá-lo "de dentro para fora".

 

 

Quadro 4 ? Todos os problemas parecem pregos quando a única ferramenta disponível é um martelo

 

Um grupo filhos de imigrantes, passou a se reunir em um shopping recém-inaugurado, perto de Londres. Não demorou, desentenderam-se com alguns lojistas e foram banidos, sem direito a reclamação. Revoltados, começaram a criar confusão nas imediações do shopping. A polícia veio e prendeu alguns deles. Noutra ocasião, o conflito degenerou em pancadaria, houve prisões, pessoas ficaram feridas e a polícia foi acusada de racista. Como as medidas convencionais não adiantavam e toda a área corria o risco de tornar-se problemática, o chefe de polícia local convocou um sargento, treinado na condução de "câmaras restaurativas". No dia marcado vieram umas vinte pessoas, na maioria adolescentes, além de policiais, lojistas, gerentes e guardas de segurança do shopping, assistentes sociais etc. Abertos os canais de comunicação, os comerciantes disseram que estavam preocupados com a possibilidade da região deteriorar-se, afastando os consumidores. Os rapazes concordaram que seu comportamento não fora adequado e que deveriam conduzir-se de acordo com as normas do shopping. Lojistas e funcionários perceberam que os jovens encaram regulamentos de forma diferente, e que seus pontos de vista merecem ser levados em conta. A polícia admitiu que seria preciso prestar mais atenção às queixas legítimas dos adolescentes. A reunião durou apenas duas horas; nem tudo ficou resolvido, mas iniciou-se um diálogo, forjaram-se compromissos, reduziram-se as tensões e contornou-se uma situação aparentemente sem saída.

Em São Paulo, anos atrás, um jovem foi morto a pauladas durante uma briga no estádio municipal. Sob pressão da mídia, a Justiça baniu dos estádios as torcidas organizadas dos grandes times de futebol. Todavia, ninguém considerou que o incidente ocorrera durante um jogo promocional, com portões abertos, sem cobrança de ingresso, permitindo livre acesso de quem quer que fosse. Ninguém se lembrou de responsabilizar a administração do estádio, que estava promovendo uma reforma no estádio e, displicentemente, deixara uma enorme quantidade de paus e pedras à disposição de qualquer um que quisesse brigar. A mídia e a Justiça limitaram-se a constatar que pessoas haviam brigado, várias delas vestindo camisas das torcidas organizadas - o que, todavia, não era prova de que estas tivessem participado ou instigado o conflito. Resultado previsível: conflitos, pancadaria e mortes agora ocorrem do lado de fora dos estádios, onde os incidentes acontecem sem que a mídia tome conhecimento, mesmo porque as torcidas organizadas já foram banidas e não existe mais um vilão a quem culpar. Por seu turno, a Justiça ficou convencida que cumpriu a sua obrigação, deixando o resto nas mãos da polícia e do destino, enquanto a população observa, às vezes perplexa e, na maior parte do tempo, indiferente.[27].

 

 

 

Bibliografia

 

BARATTA, A. Por un concepto critico de de reintegración social del condenado. In: Criminologia crítica (org. Edmundo Oliveira). Belém: CEJUP, pp. 141-157, 1990.    

Barnes, Geoffrey C., Lawrence W. Sherman e Heather Strang. In: 1-4 Rise Working Papers. Canberra: Australian National University, 1997.

BITTENCOURT, Cezar Roberto. O objetivo ressocializador na visão da Criminologia crítica. In: Revista dos Tribunais, n.º 662, pp. 247-256, 1990.

__________. Novas penas alternativas. Análise político-criminal das alterações da Lei n.º 9.714/98. São Paulo: Saraiva, p. 24, 1999

Braithwaite, John. Crime, shame and reintegration. Cambridge: Cambridge University Press, 1989.

_________. Restorative justice: assessing optimistic and pessimistic accounts (manuscrito), pp. 112-13.

EGLASH, Albert. Beyond restitution: creative restitution. In: Restitution in criminal justice (org. J. Hudson e B. Galaway), Lexington: D.C. Heath, pp. 91 e 92, 1977.

EKBLOM, Paul e Ken PEASE. Evaluating crime prevention. In: Building a safer society; crime and justice (org. M. Tonry e D. P. Farrington). Chicago: University of Chicago Press, 1995.

Elias, Norbert. O processo civilizador (trad. Ruy Jungmann), vol. 2. Rio de Janeiro: Zahar, p. 282, 1993.

Falsarelli, Gláucia. Projeto justiça comunitária. In: 63 Tribuna Judiciária, p. 3, 2000.

Gomes PINTO, Renato S., A Escola de justiça e cidadania. Reflexões para um projeto pedagógico - disponível em http://www.ujgoias.com.br/cgd/8a006.htm.

GRUPO DE OTTAWA. Declaração de princípios básicos para a utilização de programas de justiça restaurativa em matéria criminal, aprovada pelo grupo de especialistas em justiça restaurativa convocado pela ONU. Ottawa, 29 out. - 1.º nov. 2001 - disponível em www.restorativejustice.org.

Luhmann, Niklas. Legitimação pelo procedimento (trad. Maria da Conceição Côrte-Real). Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1980.

Maloney, Dennis. O surgimento da justiça comunitária. Questões de democracia, Washington: U. S. Department of State, julho de 2001 (tradução condensada).

McElrea F. W. M., The New Zealand model of family group conferences. In: 6 European Journal on Criminal Policy and Research, 1998.

OLIVEIRA, Edmundo. Vitimologia e Direito penal. O crime precipitado pela vítima. Rio de Janeiro: Forense, p. 118, 1999.

__________. Novos rumos da vitimologia. O crime precipitado pela vítima. In: Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, n.º 107, p. 17, 2001.

SÁ, Alvino Augusto de. Concepção de crime como expressão de uma história de conflitos: implicações na reintegração social dos condenados à pena privativa de liberdade. In: Revista da ESMSC (Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina), vol. 11, pp. 169-178, 2001.

SCHNEIDER, H. J. Recompensación en lugar de sanción. Restabelecimiento de la paz entre el autor, la victima y la sociedad. In: Vitimologia: enfoque interdisciplinar (org. E. Kosovski). Rio de Janeiro: Reproart, pp. 212-229, 1993.

Santos, Boaventura de Sousa. Introdução à Sociologia da administração da justiça. In: Direito e Justiça. A função social do judiciário (org. José Eduardo Faria). São Paulo: Ática, p. 45, 1994.

Scuro NETO, Pedro. Justiça nas escolas: a função das câmaras restaurativas. O Direito é aprender (org. Leoberto N. Brancher). Brasília: Fundescola/Projeto Nordeste - MEC, pp. 47-58, 1999.

__________. Manual de Sociologia geral e jurídica (4ª edição). São Paulo: Saraiva, p. 18, 2000 (a).

__________. Câmaras restaurativas: a  Justiça como instrumento de transformação de conflitos. Pela Justiça na educação (coord. Afonso A. Konzen). Brasília: MEC/BIRD, pp. 601-637, 2000 (b).

__________. Justiça, controle penal transnacional e "o mais frio de todos os monstros". In: Seminário "Direitos nacionais diante da globalização", Rio de Janeiro: Unesco/Réseau Europèen Droit et Société, ago. 2001 (reproduzido em 5 Revista da EMARF (Escola da Magistratura Federal Regional do Rio de Janeiro), Dez. 2002); versão definitiva: Crime, modernidade e "o mais frio de todos os monstros", In: Actes Rio 2001. Les droits nationaux face á la globalization. Paris e Rio de Janeiro: Unesco/Réseau Europèen Droit et Société, 2003.

__________. The restorative paradigm: just middle-range justice, IV International Conference on Restorative Justice for Juveniles, Tübingen (2000) - disponível em http://www.restorativejustice.org/rj3/full-text/brazil/scuro-restorativeparadigm.pdf , 2002.

Sykes, Greshan e David Matza. Techniques of neutralization: a theory of delinquency. In: 22 American Sociological Review, pp. 664-670, 1957.

Telles JUNIOR, Goffredo. O Direito quântico. São Paulo: Max Limonad, p. 346, 1985

Warner, K, The rights of the offender in family conferences. Family conferencing and juvenile justice: the way forward or misplaced optimism? (org. C. Alder e J. Wundersitz). Camberra: Australian Institute of Criminology, 1994

ZAFFARONI, E. Raul. Criminologia; aproximación desde un margen. Bogotá: Temis, 1998.

Zehr, Howard. Restorative justice hits the big time - disponível em www.restorativejustice.org, 2001.

__________. Restorative justice: the concept. In: Corrections Today, pp. 68-70, 1997.

 



[1]. Para um perfil do Autor veja o site http://www.restorativejustice.org/rj3/Leading_Edge/PedroScuroNeto.htm, preparado pelo International Centre for Justice and Reconciliation, Washington, EUA.

[2]. Braithwaite, 1989.

[3]. EGLASH, pp. 91 e 92, 1977.

[4]. McELREA, 527-547, 1998.

[5]. Para uma abordagem pré-restaurativa do encontro - ou seja, ainda centrada nas necessidades do infrator, na "vulnerabilidade" do condenado - veja BARATTA, 1990; BITTENCOURT, 1990; SCHNEIDER, 1991, ZAFFARONI, 1998, embora visando "um fortalecimento de ambas as partes perante o conflito". SÁ, 2001.

[6]. OLIVEIRA, p. 17, 2001.

[7]. Scuro NETO, p. 18, 2000 (a).

[8]. Sykes, Greshan e David Matza, 1957.

[9]. Revista Época, 16 ago. 2002 (texto condensado).

[10]. Santos, p. 45, 1994.

[11] Apesar de mostrar-se cada vez mais preocupado com a vítima, o Direito penal brasileiro ainda considera seu comportamento apenas como fator criminógeno que influi na responsabilidade penal do réu e na devida punição. BITTENCOURT, p. 24, 1999; OLIVEIRA, p. 118, 1999.

[12]. Telles JUNIOR, p. 346, 1985; Zehr, 1997.

[13]. Scuro NETO, p. 103, 2000 (a).

[14]. Gomes PINTO. Anteriormente, dois outros projetos previram a inclusão de "câmaras restaurativas" para lidar com violência, desordem e criminalidade em escolas (Jundiaí, São Paulo) e a ser empregado por juizados da infância e adolescência (Porto Alegre, Rio Grande do Sul). Cf. Scuro NETO, 1999; 2000 (b).

[15]. Falsarelli, p. 3, 2000.

[16]. Maloney, (tradução condensada).

[17]. WOLFE, Alan. The New York Times, 27 abr. 2002.

[18]. GRUPO DE OTTAWA. 2001.

[19]. EKBLOM e PEASE. vol. 19, pp. 585-586, 1995.

[20]. Elias, p. 282, 1993; Scuro NETO, 2001

[21]. Braithwaite, pp. 112-13.

[22]. Zehr, 2001.

[23]. Luhmann, 1980.

[24]. Barnes, Sherman e Strang, 1997.

[25]. Warner, K, 1994; McELREA, 1998.

[26]. Scuro NETO, 2002.

[27]. Scuro NETO, p. 56, 1999, e p. 104, 2000 (b) - o episódio inglês foi relatado ao Autor por Sir Charles Pollard, pioneiro na implementação de justiça restaurativa na Grã-Bretanha e até recentemente chefe do Departamento de Polícia do Vale do Tâmisa.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 2011 | Termos de Uso