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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Justiça Restaurativa como uma nova concepção de Justiça? Trocando as Lentes

O Crime é Fundamentalmente uma Violação de Pessoas e Relações Interpessoais

    -As vítimas e a comunidade foram prejudicadas e necessitam restauração.

    -As vítimas primárias são as afetadas mais diretamente pela ofensa, mas as outras, como os membros da família das vítimas e dos ofensores, as testemunhas, e os membros da comunidade afetada, também são vítimas.

    -Os relacionamentos afetados (e refletidos) pelo crime devem ser abordados.

    -As vítimas, os ofensores e as comunidades afetadas são os interessados fundamentais na justiça.

    -Um processo de justiça restaurativa maximiza a contribuição e participação destas partes - mas especialmente das vítimas primárias assim como dos ofensores - na busca de restauração, cura, responsabilidade e prevenção.

    -Os papéis destas partes variarão de acordo com a ofensa da natureza assim como das capacidades e preferências das partes.

    -O estado circunscreveu papéis, como investigar fatos, facilitar processos e assegurar a segurança, mas o estado não é uma vítima primária.

As Violações Criam Obrigações e Responsabilidades

    -As obrigações de ofensores são fazer corrigir as coisas tanto quanto seja possível

    -Como a obrigação primária é com as vítimas, um processo de justiça restaurativa dá poder às vítimas para participar efetivamente na definição de obrigações.

    -Os ofensores têm oportunidades e encorajamento para entender o dano que eles causaram às vítimas e à comunidade e para desenvolver planos para assumir a devida responsabilidade.

    -A participação voluntária por ofensores é maximizada; são minimizadas a coesão e a exclusão. Porém, pode-se exigir que os ofensores aceitem suas obrigações se eles não o fizerem voluntariamente.

    -As obrigações que advém do dano infligido pelo crime devem estar relacionadas a deixar as coisas certas.

    -As obrigações podem ser experimentadas como difíceis, até mesmo dolorosas, mas não têm a intenção de serem dor ou vingança.

    -As obrigações para com as vítimas como restituição são prioritárias sobre outras sanções e obrigações para com o estado como multas.

    -Os ofensores têm uma obrigação de serem participante ativos na abordagem de suas próprias necessidades.

    -As obrigações da comunidade são para com as vítimas e os ofensores e para o bem-estar geral de seus membros.

    -A comunidade tem uma responsabilidade de apoiar e ajudar as vítimas de crime a satisfazer suas necessidades.

    -A comunidade tem uma responsabilidade pelo bem-estar de seus membros e as condições sociais relacionamentos que promovem tanto o crime como a paz na comunidade.

    -A comunidade tem responsabilidades de apoiar os esforços para integrar os ofensores na comunidade, de estar envolvida ativamente nas definições das obrigações de ofensor e de assegurar oportunidades para que os ofensores façam indenizações.

A Justiça restaurativa Busca Curar e Corrigir as Injustiças

    -As necessidades das vítimas de informações, validação, vindicação, restituição, testemunho, segurança e apoio são o pontos de partida da justiça.

    -A segurança das vítimas é uma prioridade imediata.

    -O processo de justiça provê uma estrutura que promove o trabalho de recuperação e cura que é em última instância o domínio da vítima individual.

    -As vítimas recebem poder ao se maximizar sua contribuição e participação na determinação das necessidades e resultados.

    -Os ofensores estão envolvidos em reparar o dano na medida do possível. O processo de justiça maximiza as oportunidades para a troca de informações, participação, diálogo e consentimento mútuo entre a vítima e o ofensor.

    -Os encontros cara a cara são apropriadas para algumas situações, enquanto formas alternativas de troca são mais apropriadas em outras.

    -As vítimas têm o papel principal na definição, e condução dos termos e condições da troca.

    -O acordo mútuo leva precedência sobre os resultados impostos.

    -São dadas oportunidades para o remorso, o perdão, e a reconciliação. São abordadas as necessidades e competências dos ofensores.

    -Reconhecendo que os próprios ofensores foram prejudicados freqüentemente, a cura e a integração dos ofensores na comunidade é enfatizada.

    -Os ofensores são apoiados e tratados respeitosamente no processo de justiça.

    -A remoção da comunidade e as restrições severas dos ofensores estão limitadas ao mínimo necessário.

    -A justiça valoriza as trocas pessoais sobre o comportamento complacente. O processo de justiça pertence à comunidade.

    -Os membros da Comunidade estão ativamente envolvidos em fazer justiça.

    -O processo de justiça faz uso dos recursos da comunidade e, em troca, contribui para a construção e o fortalecimento da comunidade.

    -O processo de justiça tenta promover mudanças na comunidade para impedir que danos semelhantes aconteçam a outros. Justiça está cônscia dos resultados, planejados e não planejados, ou suas respostas ao crime e à vitimização.

    -A justiça monitora e encoraja o seguimento já que a cura, a recuperação, a responsabilidade e a mudança são maximizadas quando são cumpridos os acordos.

    -A justiça está segura, não pela uniformidade dos resultados, mas pela necessária provisão de apoio e oportunidades para todas as partes e por se evitar a discriminação baseado no grupo étnico, classe e sexo.

    -Devem-se implementar resultados que sejam predominantemente impedimento ou incapacitação como um último recurso, envolvendo a intervenção menos restritiva enquanto busca-se a restauração das partes envolvida.

    -Há resistência contra as conseqüências não planejadas como a cooptação de processos restaurativos para fins coesivos ou punitivos, a orientação indevida do ofensor, ou a expansão do controle.

Conceitos fundamentais de Justiça Restaurativa Howard Zehr Harry Mika Eastern Mennonite University Central Michigan University Hamsonburg, Virginia 22801 Mount Pleasant, Michigan 48858

Fonte: Programa Justiça para o Século 21 - http://www.justica21.org.br

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