Infância e juventude

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CPI dos Maus-Tratos a crianças e adolescentes sugere aprovaço de 33 projetos de lei
CPI dos Maus-Tratos a crianças e adolescentes sugere aprovaço de 33 projetos de lei

As propostas tratam de temas como atendimento psicológico e educação emocional no currículo escolar; punições maiores para profissionais e pessoas em geral que lidem com menores e cometam abusos; e a presença de menores de idade em eventos culturais.

Projeto cria marco regulatório para acolhimento de crianças e adolescentes afastados da família de origem
Projeto cria marco regulatório para acolhimento de crianças e adolescentes afastados da família de origem

O texto busca reunir princípios e diretrizes das principais normas legais, infralegais, nacionais e internacionais sobre a área, como dezenas de resoluções do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente.

CAE aprova pagamento de salário-maternidade pelo empregador em casos de adoção
CAE aprova pagamento de salário-maternidade pelo empregador em casos de adoção

De acordo com o autor, senador Telmário Mota (PTB-RR), com o recebimento direto do empregador, os adotantes passarão a ter tratamento igualitário no recebimento do salário-maternidade em relação à forma como as mães naturais acessam hoje esse benefício.

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